quarta-feira, 18 de novembro de 2026
Judiciário

Cartilha do TRT-11 explica aprendizagem profissional a adolescentes e jovens

Apresentada em congresso realizado em Boa Vista, publicação reúne orientações sobre contratação, formação, remuneração e direitos no primeiro emprego formal.
Cartilha do TRT-11 explica aprendizagem profissional a adolescentes e jovens
Foto: Divulgação

Informações sobre a entrada protegida de adolescentes e jovens no mercado de trabalho foram apresentadas durante o Congresso Estadual de Enfrentamento ao Abuso e à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes (Cedcar 2026), realizado em Boa Vista, Roraima. Entre os conteúdos divulgados no evento esteve a cartilha “Tainá e o Primeiro Contrato – Uma aventura sobre Aprendizagem Profissional no Amazonas e em Roraima”, elaborada pelo Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR).

A apresentação foi feita pela juíza do Trabalho Yone Silva Gurgel Cardoso, vice-coordenadora do comitê. Ela integrou a programação do congresso, que reuniu representantes de instituições públicas e profissionais da rede de proteção de crianças e adolescentes.

Orientações sobre o primeiro emprego

Com linguagem simples, ilustrações e personagens, a publicação explica o funcionamento da aprendizagem profissional e apresenta possibilidades de ingresso no primeiro emprego formal sem que o jovem deixe os estudos. O conteúdo é direcionado especialmente a estudantes, adolescentes, jovens, familiares, empresas e instituições dos estados do Amazonas e de Roraima.

Entre os temas abordados estão a idade mínima para contratação, a formação teórica e prática, a remuneração, os direitos e deveres do aprendiz, os requisitos legais e as oportunidades de qualificação profissional. A cartilha também trata da inclusão de pessoas com deficiência.

A história é conduzida pelos personagens Tainá, Davi, Mari, Dra. Aurora e o Boto Rosa. A publicação destaca que o trabalho infantil é proibido e informa que a aprendizagem profissional é permitida a partir dos 14 anos, dentro das condições previstas na legislação.

Conteúdo apresentado no congresso

O Cedcar 2026 também incluiu debates sobre prevenção ao abuso e à exploração sexual, proteção de crianças e adolescentes nos territórios, direitos das pessoas com deficiência, Lei da Escuta Protegida, participação de adolescentes nas políticas de proteção e integração da rede de atendimento.

Durante a apresentação da cartilha, Yone Gurgel afirmou que crianças e adolescentes devem conhecer seus direitos e diferenciar o trabalho infantil da aprendizagem profissional. “É fundamental que crianças e adolescentes conheçam seus direitos e saibam que o trabalho infantil não é um caminho para a profissionalização. A aprendizagem é uma oportunidade legal e protegida, que permite ao jovem ter contato com o mundo do trabalho sem abrir mão da educação”, explicou.

A magistrada também defendeu a circulação da publicação entre escolas, famílias, empresas e profissionais da rede de proteção. “Quanto mais informação circular, maiores serão as possibilidades de prevenir o trabalho infantil e ampliar o acesso à aprendizagem profissional”, afirmou.

Atuação do comitê

Segundo o TRT-11, a participação do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no congresso integra ações educativas e de conscientização voltadas à prevenção do trabalho infantil e à divulgação da aprendizagem profissional na região.

A apresentação em Roraima levou o material a outro espaço de discussão sobre os direitos de crianças e adolescentes. A iniciativa também aproximou o comitê das instituições que atuam na rede de proteção e na garantia desses direitos.

Fonte: TRT 11 Região AM.

Foto: Divulgação