Participantes de uma ação do PopRuaJud realizada no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), em Manaus, receberam orientações sobre direitos fundamentais, acesso ao mercado de trabalho e inclusão social. A atividade ocorreu na última quarta-feira (11), com participação do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR).
Projeto para egressos e pessoas em situação de rua
Durante a programação, foi apresentado o projeto “Trabalho é um Direito de Egressos e da População em Situação de Rua”. A iniciativa é coordenada pela juíza do Trabalho Adriana Lima de Queiroz, também responsável pela coordenação do Comitê Local do PopRuaJud Amazonas.
O projeto tem como público pessoas em situação de rua, incluindo egressos do sistema prisional. Conforme a proposta apresentada, as atividades buscam orientar e capacitar os participantes sobre direitos fundamentais, com atenção às possibilidades de inserção profissional e à conquista da autonomia.
Adriana Lima de Queiroz afirmou que a iniciativa também procura chamar a atenção para as dificuldades de reinserção social enfrentadas por quem deixou o sistema prisional. Segundo a magistrada, essas pessoas são titulares de direitos, e o Poder Judiciário pode contribuir para a promoção de oportunidades, o combate ao preconceito e a construção de caminhos para a inclusão social.
“O acesso ao trabalho é fundamental para a reconstrução da autonomia e da dignidade das pessoas em situação de rua”, declarou a juíza.
Palestra e orientações práticas
A programação incluiu a palestra “O Direito ao Trabalho como Instrumento de Cidadania e Saída das Ruas”, ministrada pela juíza de Direito Patrícia Campos, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Depois da exposição, os participantes participaram de uma roda de conversa para esclarecer dúvidas e receber orientações práticas.
De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, a ação está alinhada à Resolução CNJ nº 307/2019. A norma estabelece diretrizes para a atuação do Poder Judiciário no atendimento a pessoas egressas do sistema prisional, incluindo medidas relacionadas à promoção da cidadania e à reinserção social.
Fonte: TRT 11 Região AM.
Foto distribuída pelo TRT 11 Região
