30/03/2022
Em improbidade, competência federal é definida pela pessoa
A decisão teve origem em ação de improbidade administrativa ajuizada por município maranhense contra um ex-prefeito
manchete
30/03/2022
Médica é investigada por não comparecer ao trabalho para suas funções
A servidora seria lotada na Prefeitura Municipal e não teria comparecido ao local de trabalho entre janeiro de 2020 e dezembro de 2021
30/03/2022
Ministra nega pedido de arquivamento de inquérito sobre o caso Covaxin
PGR que alegava falta de tipicidade na conduta do presidente Bolsonaro em relação a supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin
30/03/2022
Em Humaitá, transportadoras são condenadas a indenizar cliente por falha em serviço
Decisão considerou transtornos e avaria em instrumento musical transportado, confirmada por perícia
29/03/2022
Tribunal mantém condenação de parlamentar acusado de coação eleitoral
O Tribunal manteve a condenação do Deputado José Gomes e concedeu suspensão condicional da pena de Douglas Ferreira, primo do parlamentar
29/03/2022
Eleitores com deficiência podem pedir transferência para sessões especiais até 04 de maio
As seções especiais são espaços adaptados para oferecer maior acessibilidade, comodidade e segurança no momento do voto
29/03/2022
Santander é condenado por cancelamento de conta sem comunicação prévia
Segundo o relator, a interrupção da conta corrente sem qualquer aviso subsidia a reparação por danos morais
29/03/2022
Justiça do Amazonas escolhe os desembargadores que estarão à frente da Corte Eleitoral
A escolha de membros para compor os tribunais eleitorais ocorre “mediante eleição, pelo voto secreto”, como previsto na Constituição da República
28/03/2022
Mantido processo ético contra dono de clínica não inscrita em Conselho
O processo foi uma tentativa de evitar que o público fosse enganado com um cartaz de clínica e uma especialidade que o autor não detinha
28/03/2022
É procedente pagamento de salários atrasados de servidores de Fonte Boa
Decisão refere-se a salários atrasados, 13.º salário e férias apuradas e não pagas nos últimos cinco anos dos servidores
28/03/2022
Família de eletricista morto será indenizada em R$ 986 mil
A Segunda Turma do TRT-11 confirmou, por unanimidade, a sentença de primeira instância. Ainda cabe recurso ao TST
28/03/2022
Telegram adere ao Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE
Objetivo é combater os conteúdos falsos relacionados à Justiça Eleitoral, ao sistema eletrônico de votação e às eleições brasileiras
25/03/2022
Cármen Lúcia autoriza abertura de inquérito contra o ministro da Educação
Ela atendeu pedido da PGR para investigar Milton Ribeiro por tráfico de influência, corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa
25/03/2022
TSE desaprova prestação de contas do PSTU do exercício de 2016
Partido terá que devolver R$ 1,3 milhão ao patrimônio público devido a irregularidades com verbas do Fundo Partidário
25/03/2022
Certificadora terá que indenizar empregado exposto à revista íntima
A decisão confirmou a sentença da 4ª VT de Sorocaba, que já havia concluído que a empregadora excedeu o poder diretivo que lhe é peculiar