12/04/2022
Justiça suspende processo de licenciamento para aterro sanitário em Iranduba
Decisão foi tomada em Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público, após denúncias de irregularidades
manchete
12/04/2022
MP pede devolução de R$ 82 milhões ‘desperdiçados’ com obras da Arena da Amazônia
A denúncia alcança a ex-secretária Waldívia Alencar, as construtoras Andrade Gutierrez e Systra Engenharia (antiga Vetec) e engenheiros
12/04/2022
Justiça proíbe concessionárias de abrir comportas da usina de Balbina, no AM
Eletronorte alega que a usina está próxima do limite de segurança operacional e precisa derramar o excesso de água
11/04/2022
MP aciona Justiça para obrigar Governo do Amazonas a instalar Conselho das Cidades
Promotor de Justiça Paulo Guimarães relata que o MP fez diversas solicitações ao governo estadual para tomada de providências
11/04/2022
TCE suspende licitação de Autazes para contratar serviços médicos
Decisão do conselheiro Mario de Mello atende reclamação de empresa que disputou concorrência
08/04/2022
Justiça mantém prisão de autuado por estupro e cárcere privado da filha
A magistrada destacou que o Auto de Prisão em Flagrante narra situação de extrema gravidade, envolvendo violência doméstica
08/04/2022
Acordo viabiliza valorização de comunidades pesqueiras na Baixada Santista
Iniciativa é parte dos compromissos que a Ultracargo firmou com MPF e MPSP para compensar danos ambientais de incêndio em 2015
08/04/2022
Banco do Brasil é condenado por expor gerente em divulgação de desempenho
Para os desembargadores, o trabalhador era exposto a situações abusivas e vexatórias e comprovou o assédio moral sofrido através de documentos
08/04/2022
Distribuidora de combustível é responsabilizada por morte de motorista
Conforme colegiado, a responsabilidade é objetiva que dispensa a comprovação de culpa da empresa, em razão da atividade de risco
07/04/2022
Empregado terá de esperar ordem de precatório para receber créditos trabalhistas
A 3ª Turma cancelou a hipoteca judiciária de bens do estado
07/04/2022
STJ restabelece decisão que revogou outorga da UTE Rio Grande para participar de plano de expansão
Segundo o ministro, a sociedade não poderia ficar aguardando eternamente que a usina cumprisse as condições necessárias para o fornecimento de energia
07/04/2022
Ministro prorroga por mais 90 dias inquérito das milícias digitais
A investigação apura a atuação de organização criminosa que teria como um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas
07/04/2022
Operador de máquina reverte pedido de demissão feito sob a ameaça de prisão
A desembargadora ressaltou que não havia prova da autoria do furto, inclusive uma testemunha confessou que foi ela quem ficou com o carregador
06/04/2022
STJ decide que Lei Maria da Penha é aplicável para mulheres transexuais
Considerando que mulher trans é mulher também, o colegiado instituiu medidas protetivas a transexual que foi agredida pelo pai em ambiente familiar
06/04/2022
Corregedoria de Justiça libera casamentos presenciais no Amazonas
A decisão revoga diretrizes determinadas no início da pandemia e leva em consideração a postura das autoridades sanitárias no atual cenário