06/04/2022
Congresso pode derrubar veto de Bolsonaro à Lei Paulo Gustavo
A proposta liberava recursos para fomento de projetos culturais e visava homenagear o ator Paulo Gustavo, que morreu vítima da Covid-19
manchete
06/04/2022
Justiça concede liberdade a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel
A decisão foi baseada em episódios de agressão sofrida por Monique dentro do presídio, por causa do furor público com a gravidade do caso
05/04/2022
Ex-soldados do 1º BIS em Manaus são condenados por uso de real falso no quartel
Segundo o magistrado, para a caracterização do delito, a falsificação deve ser capaz de induzir a vítima em erro
05/04/2022
TJAM torna facultativo o uso de máscaras no âmbito de suas unidades
A utilização deve ser mantida por idosos, pessoas com sintomas gripais e profissionais de saúde no exercício de suas funções
05/04/2022
Mero patrocinador não deve indenizar por acidente em evento
Colegiado entendeu que o patrocinador que não assume garantia de segurança dos participantes não pode ser responsabilizado por acidente de consumo
05/04/2022
Supremo valida leis estaduais que atribuem poderes às Defensorias Públicas
O entendimento é que os defensores exercem uma função essencial à Justiça e à democracia e constitui uma expressão do princípio da isonomia
04/04/2022
Justiça de Manaus mantém liminar que determinou reativação de perfil em rede social
Para a juíza, o agravante não especificou qual teria sido o comportamento concreto do agravado que teria dado causa à desativação do perfil
04/04/2022
Bancários do Itaú Unibanco podem portar dispositivo de alarme para assaltos
Da Agência do TST A Quinta Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) não acolheu recurso do MPT (Ministério Público do Trabalho) para proibir que o Itaú Unibanco S.A. exija que seus funcionários...
04/04/2022
Guardas municipais de Manaus poderão portar arma de fogo em eventos, mesmo fora de serviço
Agentes não deverão conduzir arma ostensivamente em locais com aglomeração
04/04/2022
Crime de exposição sexual de menores não exige nudez
Segundo o colegiado, o alcance da expressão deve ser definido a partir da análise do contexto e a evidência de finalidade sexual deve ser verificada
01/04/2022
Ex-prefeito de Parintins (AM) é condenado por crime de responsabilidade
Carlos Alexandre Ferreira da Silva deixou de prestar contas de mais de R$ 900 mil, segundo juíza federal
01/04/2022
Policiais civis e militares do AM poderão comprar armas da própria corporação
Venda aos agentes será a preço de custo, conforme projeto de lei do Governo do Amazonas
01/04/2022
Prefeitura de Maués deve reintegrar servidores que foram exonerados ilegalmente
A relatora reuniu-se com representantes dos concursados e do município para providências relativas ao cumprimento da decisão do colegiado
01/04/2022
STF invalida lei que obrigava divulgação de fotos de crianças desaparecidas
Para o Plenário, o legislador estadual contrariou a repartição de competências legislativas estabelecida na Constituição Federal
31/03/2022
STJ nega pedido de Witzel para voltar ao cargo de governador
Segundo o ministro, Wilson Witzel não tem legitimidade para ajuizar pedido de suspensão em defesa de interesses públicos