Uma mobilização interinstitucional da Justiça do Trabalho está programada para ocorrer entre 16 e 19 de novembro, em Pacaraima, Roraima. A ação itinerante terá como base o Centro Educacional de Cultura e Desporto do município e prevê a oferta de atendimentos gratuitos, orientação jurídica, acesso a serviços públicos, educação em direitos e encaminhamento de demandas.
Localizada na fronteira com a Venezuela, Pacaraima é descrita pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) como uma das principais portas de entrada da migração venezuelana no Brasil. A região também reúne presença de povos indígenas e situações relacionadas ao enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo, do tráfico de pessoas e de outras formas de vulnerabilidade social.
Atuação conjunta
A programação contará com a participação institucional do TRT da 11ª Região e de diferentes órgãos e entidades. Estão incluídos o Tribunal de Justiça de Roraima, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, a Organização Internacional para as Migrações e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados.
Também participam o Governo de Roraima, a Prefeitura de Pacaraima, a Defensoria Pública do Estado e instituições integrantes da rede local de proteção social. A proposta apresentada é reunir os serviços em uma ação de cidadania, com prevenção de violações e encaminhamento das demandas identificadas durante os atendimentos.
Segundo Otávio Bruno Ferreira, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a presença de várias instituições é necessária porque os desafios da região ultrapassam a competência de um único órgão. “A proposta é somar esforços, integrar serviços e construir encaminhamentos que possam produzir resultados concretos para a população”, afirmou.
Barreiras de acesso
Ferreira declarou que a iniciativa pretende alcançar pessoas que enfrentam obstáculos geográficos, econômicos, culturais e linguísticos para acessar a proteção do Estado. Para o magistrado, a atuação itinerante busca levar os serviços até os cidadãos quando essas barreiras dificultam a chegada às instituições.
A ação foi apresentada como parte de uma atuação da Justiça do Trabalho voltada não apenas à solução de processos judiciais, mas também à prevenção de conflitos, à promoção dos direitos humanos e ao fortalecimento das redes de proteção social. Estão previstos centenas de atendimentos no município, embora a divulgação não detalhe a quantidade estimada por serviço, o cronograma de cada órgão ou os procedimentos para o público participar.
Política de Justiça Itinerante
A Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho foi criada pela Resolução CSJT nº 428/2025, com o objetivo de levar serviços judiciais a regiões distantes ou vulneráveis.
De acordo com as informações divulgadas, em 2026 foram realizadas ações em Araguatins, no Tocantins; em Breves, Portel e Melgaço, no Pará; em Parintins, no Amazonas; e em aldeias indígenas de Espírito Santo e Manga, no município de Oiapoque, no Amapá.
Essas atividades envolveram cerca de 210 parceiros, percorreram mais de 22.800 quilômetros e resultaram em mais de 14.600 atendimentos, com benefício declarado para mais de 33.700 pessoas. A divulgação também informa que o Ato CSJT.GP nº 126/2026 instituiu a Semana Nacional da Justiça Itinerante e Inclusão Digital, prevista para ocorrer de 10 a 14 de maio de 2027, com a participação dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.
Fonte: TRT 11 Região AM.
Foto: SCJT
