12/04/2022
Lei proíbe cobrança da taxa de religação de serviços públicos no Amazonas
Para a autora, a lei é uma forma de ajudar o consumidor e protegê-lo de possíveis abusos por parte das prestadoras de serviço
servicos publicos – Serviço público é um serviço que é fornecido para pessoas que vivem dentro de sua jurisdição, seja diretamente pelo governo (através do setor público) ou indiretamente (por empresas).
Para a autora, a lei é uma forma de ajudar o consumidor e protegê-lo de possíveis abusos por parte das prestadoras de serviço