Câmara encerra audiências públicas sobre projeto que equipara misoginia ao racismo e prevê penas para discurso de ódio
Câmara conclui fase de audiências do grupo que analisa o Projeto de Lei 896/23, que trata da equiparação da misoginia ao crime de racismo e prevê alternativas penais. A Câmara dos Deputados encerrou nesta quarta-feira (3) a fase de audiências públicas do grupo de trabalho que analisa o Projeto de...

