Cerca de 535 mil novos processos relacionados à saúde ingressaram no Judiciário brasileiro entre janeiro e setembro de 2026, segundo dados do Painel de Estatísticas do Poder Judiciário apresentados no 1.º Encontro Nacional de Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus). O evento reuniu representantes dos núcleos para discutir o suporte técnico à análise de pedidos judiciais envolvendo medicamentos, tratamentos, exames e procedimentos médicos.
Realizado no Rio de Janeiro na última quarta-feira (4/11), o encontro foi organizado pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) participou da programação, representado pelo juiz Adonaid Abrantes, coordenador do Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar, e por Luandy Lemos de Paula Maia, secretária de Judicialização da Saúde do Comitê Estadual de Saúde do Amazonas e do NatJus/AM.
Pedidos judiciais mais frequentes
Entre os processos contabilizados no período, mais de 37 mil estavam relacionados a consultas, acima de 32 mil envolviam cirurgias de urgência e mais de 14 mil tratavam de internações em unidades de terapia intensiva. Os números foram apresentados no contexto das discussões sobre a atuação dos NatJus e sobre a necessidade de análise baseada em evidências científicas.
Instituídos há dez anos, os núcleos elaboram notas técnicas para auxiliar magistrados na avaliação de solicitações na área da saúde. Também funcionam como canais de diálogo com gestores do setor, conforme as informações divulgadas pelo TJAM.
Produção de notas técnicas
O “Diagnóstico Nacional da Estrutura dos NatJus das Unidades da Federação”, apresentado durante o encontro, registrou a emissão de 291 mil notas técnicas entre janeiro de 2023 e agosto de 2026. Apenas em 2025, foram produzidas 86 mil, média informada de aproximadamente 340 documentos por dia útil.
O levantamento reuniu informações de 32 núcleos, com representação das 27 unidades da Federação. Os dados foram discutidos no painel “Panorama Nacional dos NatJus: organização, funcionamento e competências”, coordenado pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Daiane Nogueira de Lira.
De acordo com Lira, supervisora do Fonajus, os núcleos oferecem subsídios técnico-científicos às decisões, ampliam as informações disponíveis e estabelecem canais de diálogo com gestores da saúde. Ela também afirmou que a qualificação dos NatJus está sendo mantida para que possam atender às demandas.
Temas debatidos
A programação incluiu debates sobre medicina baseada em evidências no Judiciário, organização e funcionamento dos NatJus, fortalecimento da Rede Brasileira dos NatJus, ciência, democracia sanitária e responsabilidade institucional. Também foram abordados o uso de inteligência artificial e a pesquisa de evidências em saúde por meio do EvidênciaIAJud, além de desafios e boas práticas relacionados às diferentes realidades regionais.
A participação do TJAM ocorreu no intercâmbio de experiências entre os núcleos de apoio técnico do Judiciário. As informações divulgadas não detalham resultados específicos decorrentes das notas técnicas nem indicam prazos ou metas para a atuação futura da rede.
Fonte: TJAM – Tribunal de Justiça do Amazonas.
Foto: Ascom/TJRJ e Acervo Natjus/TJAM
