O Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado no bojo do Procedimento Administrativo de número 237.2022.000043. O acordo foi assinado pelo Prefeito da cidade, Procuradoria-Geral, Secretária de Assistência Social e Presidente...
Município é uma das cidades em situação de emergência por conta da seca dos rios no Amazonas, conforme o relatório de estiagem 2022, divulgado pela Defesa Civil O Ministério Público do...
Na ação, o MP requer o estabelecimento de prazo para elaboração do projeto, bem como aplicação de multa diária no valor de R$ 3 mil O Ministério Público do Amazonas (MPAM),...
Na liquidação de sociedade seguradora não é aplicável o artigo 16, parágrafo 2º, da Lei 6.024/1974, que trata da liquidação de instituições financeiras e prevê a fixação dos honorários do liquidante pelo...
O peticionamento no STJ é feito eletronicamente pela Central do Processo Eletrônico (CPE), no site do STJ. Pela CPE, os advogados podem encaminhar suas petições, de forma rápida e segura, dispensando...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou que a concessionária de rodovia não tem responsabilidade civil diante do crime de roubo com emprego de arma de...
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o contrato particular de união estável com separação total de bens não impede a penhora de patrimônio de um dos conviventes...
O programa STJ Notícias que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (24) destaca o entendimento de que a penhora sobre conta conjunta só pode afetar a parte do saldo que cabe...
Em virtude da concomitância de eventos políticos a se realizarem nesta data, às 16h00, em frente ao Colégio Estadual Cecília e ao Posto de Combustíveis Atem, ambos situados na Avenida Amazonas...
20/10/22 – A Oitava Turma do TST entendeu que é competência da Justiça do Trabalho julgar uma reclamação em que um técnico de ensaios elétricos de Blumenau (SC) pede a liberação...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) submete à consulta pública, até domingo (23), as propostas de Metas Nacionais do próximo ano. Nove delas estão abertas a sugestões. São elas: Meta 2...
A Vice-Presidência Judicial (VPJ) do TRT da 2ª Região realizou, nessa quinta-feira (27/10), as primeiras reuniões de mediação pré-processual no novo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos...
Nessa quinta-feira (27), a juíza titular da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, Fórum da Zona Leste, Andréa Cunha dos Santos Gonçalves, concedeu tutela requerida pelo Ministério Público do Trabalho...
A Justiça do Trabalho de São Paulo concedeu, nessa quinta-feira (27/10), liminar proibindo a Concreserv Concreto S/A (empresa em recuperação judicial que atua na indústria e construção civil) de realizar qualquer...
Interessados em participar da 17ª Semana Nacional de Conciliação no âmbito do TRT da 2ª Região têm até a próxima segunda-feira (17/10) para fazer inscrições. O evento é promovido pelo Conselho...