Por reconhecer que não cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) interferir no processo neste momento, o ministro da corte Antonio Carlos Ferreira restabeleceu os efeitos do acórdão do Tribunal de...
Por considerar que eventual lucro decorrente da comercialização de empreendimento imobiliário configura mera expectativa de direito, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação dos proprietários de...
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o uso do nome mórmon no site vozesmormons.com.br não caracteriza violação do direito de propriedade da marca mórmon, registrada pela Igreja...
Ao negar provimento a ##agravo## interno do Estado de Santa Catarina, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou que é possível a atribuição de efeitos amplos...
O auditor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Luiz Henrique Mendes, determinou, em decisão monocrática, que a Prefeitura de São Sebastião do Uatumã (distante 246 quilômetros de Manaus) se abstenha...
Em evento voltado a discussões sobre Compliance, Integridade e Governança, o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, será um dos palestrantes. O encontro, realizado pela Escola...
O prédio está sendo construído com estrutura ecológica, prevista no novo modelo desenvolvido pelo setor de Engenharia do Poder Judiciário. O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas...
Pedido foi feito pelo Ministério Público em ação civil pública, devido aos valores previstos na contratação. Liminar concedida pelo Juízo da Comarca de São Gabriel da Cachoeira determinou...
O novo espaço da biblioteca tem um acervo composto por livros, periódicos, legislações e atos normativos correlatos à atividade do Poder Judiciário e está localizado no Fórum Cível Desembargadora Euza Maria...
Organização do serviço observa agrupamento de comarcas em nove Polos. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou esta semana a Portaria n.º 2420/2022 que estabelece o Plantão...
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou, no mês de julho e no início de agosto, três edições especiais do Informativo de Jurisprudência. Organizadas de acordo com...
Outro projeto, com audiências remotas, também tem facilitado a vida de ribeirinhos no município. O Tribunal de Justiça do Amazonas e a Prefeitura de Humaitá (distante 600 quilômetros...
Impetrante foi aprovada em vestibular e precisou de decisão judicial para fazer prova e obter certificado de conclusão de ensino médio para matricular-se no ensino superior. As Câmaras Reunidas...
Desaforamento ocorreu devido à comoção do fato no município de origem e a fim de evitar imparcialidade na decisão dos jurados. A Vara Única da Comarca de Lábrea deu...
Homicídio foi caracterizado por motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Urucurituba...