22/06/2022
STF restaura regra sobre tributação de petróleo na Zona Franca de Manaus
Para o Supremo, o veto presidencial ao trecho do projeto de lei é inconstitucional, uma vez que foi exercido após o prazo de 15 dias
22/06/2022
CNC questiona probição de descontos por operadoras de vale-refeição a empresas beneficiárias
A Confederação Nacional do Comércio de Bens e Serviços e Turismo (CNC) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a proibição de as empresas beneficiárias receberem descontos ou deságios (taxas negativas) na...
22/06/2022
Presidente do Supremo recebe senadores para reforçar diálogo e harmonia entre os Poderes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, recebeu na manhã desta terça-feira (21) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e um grupo de 11 senadores, entre eles...
22/06/2022
Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (21)
Revista Justiça O advogado André Felix explica o que muda com a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que as alíquotas de ICMS dos combustíveis...
22/06/2022
STF recebe ação sobre alcance da competência dos TCEs para julgar prestação de contas de prefeitos
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982, em que pede a concessão...
22/06/2022
Ministro Barroso prorroga por mais 60 dias inquérito contra os senadores Chico Rodrigues e Telmário Mota
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prorrogação, por mais 60 dias, de um Inquérito (INQ 4852) que apura o possível envolvimento dos senadores Chico Rodrigues...
22/06/2022
Aras questiona salário-esposa concedido a servidores de São Vicente (SP)
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 985, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos de lei do Município de São Vicente (SP) que...
22/06/2022
Ministro Gilmar Mendes completa duas décadas de atuação no STF
Há duas décadas, o jurista Gilmar Ferreira Mendes deixava o comando da Advocacia-Geral da União (AGU) e assumia uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Por indicação do então presidente da...
22/06/2022
Ministra Rosa Weber acolhe pedido da PGR e determina arquivamento de investigação contra Ricardo Barros
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma apuração preliminar instaurada contra o deputado federal Ricardo Barros (Progressistas-PR) na Petição (PET) 10058. A ministra atendeu...
22/06/2022
Fale com o Presidente: Humberto Martins recebe cidadãos de todo o país na última edição do projeto no semestre
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, realizará, na próxima segunda-feira (27), a última edição do projeto Fale com o...
22/06/2022
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre exame toxicológico para motorista de transporte escolar
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do Recurso Especial 1.834.896,...
22/06/2022
IX Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário debaterá experiência de humanização do digital
De 28 a 30 de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove o IX Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário. O seminário será realizado em formato virtual e terá...
22/06/2022
Vendedora de ingressos responde solidariamente por cancelamento de evento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma sociedade empresária atuante na venda de ingressos tem a obrigação de indenizar uma família de Belo Horizonte que comprou...
22/06/2022
PC-AM esclarece que bebida alcoólica para crianças e adolescentes é crime, e recomenda atenção a pais e responsáveis
Há 2 horas Por Agência Amazonas Titular do 10º Distrito Integrado de Polícia (DIP) esclarece que prática está descrita no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...
22/06/2022
PC-AM alerta sobre compra de passagens e ingressos com cambistas no Festival Folclórico de Parintins
Há 2 horas Por Agência Amazonas Decon esclarece que cambismo não é considerado crime, porém cabe denúncia caso seja verificada falsidade do bilhete Delegado Eduardo Paixão. FOTO: Juliana Neves/PC-AMOs casos...