01/06/2022
Motorista consegue acesso prévio a documentos para reclamação trabalhista
A produção prévia de provas é instrumento de livre uso do trabalhador, para prevenção de despesas que comprometam sua subsistência
01/06/2022
Justiça do trabalho reduz multa a circo por atrasar pagamento
A 2ª Vara de Araguari verificou que o acordo tinha sido quitado com atraso, mas as justificativas eram razoáveis e deferiu redução da multa
01/06/2022
Ministro arquiva queixa-crime de Tabata Amaral contra Eduardo Bolsonaro
As declarações do parlamentar sobre projeto de lei da deputada estão amparadas pela imunidade parlamentar
01/06/2022
Servidores e colaboradores do TCE-AM doam sangue para até 244 pessoas
Sessenta e um servidores e colaboradores do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) participaram, na terça-feira (31), da campanha de doação de sangue da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do...
31/05/2022
Caixa tem direito reconhecido a intervalo fixado em norma coletiva
Para o colegiado, o pagamento é devido quando há previsão em norma coletiva e não é exigida exclusividade na atividade de digitação
31/05/2022
MPF move ação para que a PRF não participe de operações fora de suas atribuições
Portaria do Ministério da Justiça autorizou o ingresso da PRF em locais alvos de mandado de busca e apreensão
31/05/2022
Avança proposta que obriga SUS a oferecer plástica e pós-cirúrgico de lábio leporino
São registrados 5,8 mil casos de bebês com lábio leporino todos os anos e menos da metade são atendidos pelo SUS
31/05/2022
Comitê Gestor de Contas Especiais e Precatórios se reúne para deliberar sobre três municípios
O encontro aconteceu na sala da Presidência do TJAM, que integra o Comitê Gestor ao lado do TRT-11 do TRF-1. O Comitê Gestor de Contas Especiais e Precatórios...
31/05/2022
Drogaria deve indenizar família que usou medicamento sugerido por balconista
O remédio era diferente do que havia sido prescrito pelo médico e a criança sofreu lesões na pele após uso sugerido pelo balconista
31/05/2022
Reajuste de vencimentos de servidores vinculado a índices federais é inconstitucional
Com base na CR e na Súmula Vinculante 42 do STF, trechos da Lei Municipal n.º 1811/2013, de Manaus, já haviam sido suspensos em 2019. O Pleno do...
31/05/2022
Empresa perde personalidade jurídica por fraude em financiamentos de veículos
A empresa teria utilizado dados de consumidores e celebrado quatro financiamentos em nome deles
31/05/2022
Ex-presidente da Câmara de Itapiranga tem contas julgadas irregulares e é multado pelo TCE-AM
O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas do presidente da Câmara Municipal de Itapiranga em 2016, João Batista da Mata Sousa. O gestor foi punido...
31/05/2022
Pleno do TJAM declara inconstitucionais artigos de lei sobre taxa de inspeção veicular ambiental
Em 2017, colegiado havia concedido medida cautelar determinando a suspensão dos efeitos dos trechos questionados e das portarias de regulamentação. O Tribunal de Justiça do Amazonas julgou inconstitucionais trechos da Lei Estadual...
31/05/2022
Integrantes do GMF Amazonas inspecionam Unidade Prisional em Humaitá
Inspeção ocorreu durante visita de três dias àquela Comarca, na semana passada, sob a coordenação do presidente do GMF, desembargador Elci Simões. Integrantes do Grupo Permanente de...
31/05/2022
Encontro Técnico no TCE-AM reunirá presidentes de Tribunais de Contas da Região Norte
Oito conselheiros-presidentes dos Tribunais de Contas da Região Norte participam, nesta quarta-feira (1º), do I Encontro Técnico do Grupo de Trabalho dos Tribunais da região Norte para discutir e efetivar ações...