15/03/2022
É improcedente aumentar pena para preso por assalto a ônibus sem passageiros
Decisão é do Superior Tribunal de Justiça que derrubou sentença da justiça estadual
15/03/2022
No bairro Chapada, PMAM prende homens em posse ilegal de arma de fogo e entorpecentes
Há 3 horas Por Agência Amazonas Na ação, foram apreendidos uma pistola .380, drogas e dinheiro FOTO: Divulgação/PMAMPoliciais militares da 22ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom) efetuaram a prisão de dois...
15/03/2022
Nas últimas 24 horas, PMAM prendeu 11 pessoas durante patrulhamentos realizados em Manaus
Há 4 horas Por Agência Amazonas Prisões foram ocasionadas por crimes como tráfico de drogas, receptação e roubo FOTO: Divulgação/PMAMA Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio da...
15/03/2022
Ministro Fachin recebe presidentes do PSDB, PSOL e Solidariedade
TSE tem estabelecido diálogos com representantes partidários sobre diversos temas, como campanhas para o eleitorado jovem e o enfrentamento da desinformação O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin,...
15/03/2022
Roubo em ônibus sem passageiros não justifica aumento da pena-base
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o roubo praticado em veículo de transporte coletivo que esteja sem passageiros no momento não autoriza a elevação da pena-base....
15/03/2022
Credor fiduciário não responde por IPTU antes da consolidação da propriedade e da imissão na posse
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o credor fiduciário, antes da consolidação da propriedade em seu nome e da imissão na posse do imóvel objeto da...
15/03/2022
Ministro Alexandre de Moraes pede informações sobre extradição de Allan dos Santos ao Ministério da Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer informações acerca das medidas adotadas no âmbito do Ministério da Justiça para a efetivação, junto ao governo dos Estados Unidos,...
15/03/2022
Decreto sobre greve de servidores federais somente se aplica a serviços essenciais, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as medidas previstas no Decreto 7.777/2012, que visam garantir a continuidade das atividades durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas...
15/03/2022
STF invalida norma de SP que dava prazo para quitação de dívida antes de inscrição em cadastro de inadimplentes
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma paulista que concedia prazo de 20 dias para quitação do débito ou apresentação de comprovante de pagamento, antes de ser efetivada a...
15/03/2022
Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (15)
Revista Justiça Entre os destaques desta edição está a entrevista com o advogado Gabriel Chiavegatti, especialista em Direito Imobiliário, que vai falar sobre a decisão recente do Supremo Tribunal Federal que...
15/03/2022
STF vai definir se alterações na Lei de Improbidade Administrativa podem ser aplicadas retroativamente
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se as alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) inseridas pela Lei 14.230/2021 podem ser aplicadas retroativamente, inclusive quanto ao prazo de prescrição...
15/03/2022
Suprema – Revista de Estudos Constitucionais lança edital em inglês
A Suprema – Revista de Estudos Constitucionais, periódico científico do Supremo Tribunal Federal (STF), lançou edital em inglês de chamada de artigos para o quarto número da revista, a ser publicado...
15/03/2022
Inscrições para cursos do STF Educa em 2022 abrem nesta segunda-feira (14)
O STF Educa, do Supremo Tribunal Federal, abre inscrições, nesta segunda-feira (14), para o ciclo de cursos de capacitação on-line de 2022. Esta edição conta com dois novos cursos: “Habeas Corpus:...
15/03/2022
Inserção de textos e desenhos em materiais publicitários é tributável pelo Imposto Sobre Serviços (ISS)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão unânime, reconheceu que a inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade em qualquer meio, exceto em livros, jornais...
15/03/2022
Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (14)
Revista Justiça A consultora Jurídica da Rádio Justiça, Thaís Faria, fala sobre os principais eventos previstos para a semana nos órgãos de Justiça de todo o país. Dois médicos infectologistas discutem...