10/03/2022
É constitucional a penhora de bem de fiador para quitar dívida de aluguel, decide STF
Deve ser respeitada a livre iniciativa do locatário e a autonomia de vontade do fiador que garantiu o contrato
10/03/2022
‘IX Jornada de Direito Civil’ prorroga prazo para envio de propostas
Proposições devem ser encaminhadas por meio de formulário disponível no Portal do Conselho de Justiça Federal
10/03/2022
Zelador acusado de dormir em serviço consegue reverter justa causa
O TRT do RJ entendeu que o condomínio violou a regra da não discriminação, pois outros funcionários cometeram a mesma falta, mas foram apenas suspensos
10/03/2022
Câmara aprova projeto que cria auxílio aluguel para vítimas de violência doméstica
O pagamento de aluguéis será incluído entre as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha
10/03/2022
STJ mantém acolhimento institucional de crianças em situação de risco
STJ manteve o abrigamento de três crianças e uma adolescente em situação de risco pelo comportamento da avó de um deles e mãe dos demais
10/03/2022
Feminicídio: Homem acusado de matar a namorada em hotel no centro de Manaus é condenado a 15 anos de prisão
Francimar está preso provisoriamente desde maio de 2020 e o tempo de um ano e dez meses será abatido na pena. A 2.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca...
10/03/2022
Consulta pública avalia proposta que cria Rede de Pesquisas no Judiciário
A minuta de resolução estabelece que cada tribunal deverá instituir um grupo de pesquisas judiciárias de caráter permanente
10/03/2022
Dia Mundial do Rim: SES-AM alerta para riscos e cuidados com os órgãos
Há 1 hora Por Agência Amazonas Beber água não é a única medida de prevenção, e excessos devem ser evitados O secretário de Saúde do Amazonas, médico urologista Anoar Samad.FOTOS:...
10/03/2022
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (10)
A sessão, a partir das 14h, pode ser acompanhada ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube
10/03/2022
Roadshow da Amazonastur na Bahia mira em criação de voo direto Manaus-Salvador
Há 2 horas Por Agência Amazonas Ação apresentou o melhor da culinária e da cultura, além dos extraordinários destinos amazonenses Ação tem o objetivo de estimular o turismo entre Bahia...
10/03/2022
STF valida bônus de carreiras da Receita e da Auditoria Fiscal do Trabalho
De acordo com o entendimento unânime do Plenário, a remuneração por performance não ofende normas constitucionais
10/03/2022
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (10)
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz para julgamento a ação que questiona dispositivo que trata do envio, ao Ministério Público, de representação fiscal para fins penais sobre...
10/03/2022
STF julga constitucional bônus de eficiência de carreiras da Receita e da Auditoria-Fiscal do Trabalho
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivos da Lei 13.464/2017 que instituíram o pagamento de bônus de eficiência e produtividade a servidores das carreiras tributária e aduaneira da Receita...
10/03/2022
Parceria entre STF e Universidade de Münster promove webinar sobre proteção contramajoritária
O Supremo Tribunal Federal (STF), em parceria com a Universidade de Münster (Alemanha), promove, nesta sexta-feira (11), o webinar “Cortes Constitucionais e Proteção Contramajoritária”. O evento será realizado por meio da...
10/03/2022
STF rejeita rediscutir inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inviável (não conheceu) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6630, em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionava a expressão “após...