A participação da advocacia em julgamentos virtuais do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) passou a contar com o envio eletrônico de sustentações orais pelo Projudi. O procedimento está disponível para profissionais cadastrados no processo e deve ser realizado entre o fechamento da pauta e até 48 horas antes do início da sessão.
Para encaminhar a manifestação, é necessário juntar uma petição e anexar um arquivo de áudio ou vídeo. O sistema aceita áudio no formato OGG, com tamanho máximo de 10 MB, ou vídeo em WebM, limitado a 200 MB. O conteúdo fica disponível nos autos para consulta e oitiva pelos julgadores.
Regras para o envio
O acesso à funcionalidade ocorre no Projudi pelo menu “Sessões 2.º Grau > Sessões Virtuais > Juntada de mídia para Sustentação Oral Virtual”. As orientações para a utilização do recurso estão reunidas em manual disponível na página inicial de acesso à plataforma.
De acordo com aviso publicado no sistema, o Termo de Declaração também deve ser encaminhado junto com o arquivo de vídeo destinado à sustentação oral. A exigência está relacionada ao § 3.º do artigo 59-A do Regimento Interno do TJAM, instituído pela Resolução n.º 62/2023. O modelo do documento pode ser obtido no próprio Projudi.
Consulta aos votos
Além do envio de manifestações, a nova funcionalidade permite acompanhar o andamento da votação virtual. O advogado pode verificar quais integrantes do colegiado já votaram, identificar manifestações pendentes e consultar como cada julgador se posicionou durante a sessão.
A plataforma também possibilita a identificação de registros de pedidos de destaque. Informações adicionais sobre os indicadores aparecem quando o cursor é posicionado sobre os respectivos ícones, sem a necessidade de clicar. Uma legenda para explicar esses símbolos está entre os aperfeiçoamentos previstos para o sistema.
Desenvolvimento da ferramenta
Segundo o TJAM, a funcionalidade foi sugerida pelo desembargador Délcio Luis Santos, oriundo da advocacia pelo Quinto Constitucional, no final da gestão da então presidente, desembargadora Nélia Caminha. A proposta foi encaminhada à desembargadora Vânia Marques Marinho, coordenadora da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), que determinou o início do desenvolvimento.
A ferramenta foi desenvolvida pela Setic e implantada em junho de 2026. O Tribunal informa que, desde então, o recurso passa por melhorias e que a forma de acompanhamento dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal foi usada como referência.
Canal para comunicações
O TJAM também prepara um endereço de e-mail específico para o recebimento de memoriais, pedidos de preferência e solicitações de agendamento feitos pela advocacia. A proposta é separar essas comunicações das mensagens relacionadas a outros assuntos.
O endereço eletrônico e as orientações de utilização ainda serão divulgados pelo Tribunal. A instituição afirma que as ferramentas implantadas e as que estão em desenvolvimento fazem parte de um processo contínuo de aperfeiçoamento do acompanhamento dos julgamentos e do atendimento à advocacia, às partes e à sociedade.
