A Justiça Estadual do Amazonas terá duas frentes de trabalho durante a 21ª Semana Nacional da Conciliação, prevista para ocorrer de 3 a 6 de novembro de 2026. A programação envolverá unidades judiciárias da capital e do interior na realização de audiências destinadas à tentativa de acordos e à posterior homologação das conciliações.
As regras para a mobilização foram estabelecidas pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) na Portaria nº 502, assinada em 6 de outubro pelo corregedor-geral, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos. O ato foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 7 de outubro, no Caderno Extra.
Frentes de conciliação
A primeira frente será voltada a grandes litigantes e demandas repetitivas. Nela, serão organizadas sessões concentradas de conciliação e mediação para processos com repetição de demandas, identidade entre as partes ou possibilidade de negociação conjunta. A coordenação ficará a cargo do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cível (CEJUSC Cível), em articulação com o Sistema Permanente de Mediação e Conciliação (SISPEMEC).
Na seleção dos processos, as unidades deverão considerar critérios como possibilidade de conciliação, repetitividade, identidade das partes, volume de ações e potencial de negociação conjunta. A portaria também prevê a possibilidade de consolidação negocial por CPF ou CNPJ, reunindo processos relacionados em que a mesma parte figure contra o mesmo demandado.
As pautas concentradas poderão ser organizadas nas unidades de origem, com atuação conjunta das secretarias e do CEJUSC Cível. O acesso operacional aos autos eletrônicos poderá ser disponibilizado à equipe do centro. A norma impede, exclusivamente para viabilizar essa metodologia, a redistribuição ou a remessa de processos regularmente distribuídos para classes ou filas de “Pré-Processo”.
Nas audiências que envolvam empresas, instituições financeiras, concessionárias de serviços públicos e outros grandes litigantes, as organizações deverão indicar representantes com capacidade efetiva para negociar e firmar acordos.
Pautas ordinárias e prazos
A segunda frente será conduzida pelas varas da capital e do interior e pelos Juizados Especiais. Ela reunirá processos conciliáveis que não tenham sido incluídos nas pautas concentradas da primeira frente, mantendo a programação ordinária de conciliação de cada unidade.
Até 29 de outubro, cada unidade deverá encaminhar uma única resposta ao formulário destinado ao registro das pautas e das equipes da Frente II. O preenchimento ficará sob responsabilidade de servidor designado, com supervisão do magistrado responsável. Entre as informações solicitadas estão a comarca, a unidade judicial, os responsáveis pelo envio, o magistrado responsável, o número total de audiências e as modalidades previstas.
As unidades também deverão selecionar os processos conciliáveis em seus próprios acervos. Eventuais correções deverão ser feitas na resposta original, mantendo um único cadastro por unidade e observando os prazos definidos pela portaria.
Participação de servidores e estagiários
O mesmo formulário será utilizado para o cadastro de servidores e estagiários interessados em atuar na Semana Nacional da Conciliação. Cada unidade poderá registrar até cinco servidores e cinco estagiários. A participação efetiva, inclusive de terceirizados regularmente autorizados, poderá garantir folgas compensatórias, desde que comprovada e respeitadas as regras do artigo 19 da portaria.
A regulamentação detalha a organização das atividades e os procedimentos preparatórios, mas não apresenta, na divulgação do Tribunal de Justiça do Amazonas, uma previsão de audiências, participantes, acordos ou valores para a edição de 2026. Os resultados informados correspondem ao balanço da mobilização realizada no ano anterior e não representam metas para a próxima edição.
Resultados de 2025
Na 20ª Semana Nacional da Conciliação, realizada de 3 a 7 de novembro de 2025, 19,3 mil pessoas foram atendidas no Amazonas, segundo o TJAM. Das 11.079 audiências designadas, 8.669 foram realizadas, com aproveitamento de 78,25%.
No âmbito da Justiça Estadual, foram homologados 2.385 acordos. O balanço aponta R$ 21.224.857,79 em benefícios econômicos diretos relacionados às conciliações.
Fonte: TJAM – Tribunal de Justiça do Amazonas.
Foto: Raphael Alves ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM E-mail: [email protected] (92) 99316-0660 | 2129-6771
