Casos processuais comprovadamente afetados pela instabilidade do Microsoft 365 poderão ser analisados pelos respectivos juízos ou relatores, mesmo que não estejam incluídos na suspensão nacional dos prazos. A previsão consta da Portaria Presidência nº 551, de 13 de novembro de 2026, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O ato suspendeu a contagem dos prazos processuais em todo o território nacional nos dias 12 e 13 de novembro. A medida foi adotada após falhas nos serviços do Microsoft 365 comprometerem ferramentas de comunicação e de trabalho utilizadas pelos órgãos do Poder Judiciário.
Retomada em 16 de novembro
Segundo a portaria, a contagem dos prazos será retomada em 16 de novembro de 2026. A decisão foi assinada pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, e considerou uma solicitação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O documento registra que os problemas relacionados aos serviços começaram a ser observados em 12 de novembro. A suspensão geral alcançou os procedimentos submetidos à contagem de prazos nos dois dias definidos pelo Conselho.
Para situações que tenham sido afetadas pela instabilidade, mas não estejam abrangidas pela medida nacional, a avaliação deverá ser feita individualmente pelos juízos ou relatores responsáveis. A portaria não detalha, na divulgação, critérios adicionais para essa análise.
Fonte: TRT 11 Região AM.
