terça-feira, 17 de novembro de 2026
Justiça

TJAM reúne negociações de dívidas municipais e estaduais até quinta-feira em Manaus

Atendimentos ocorrem no Fórum Ministro Henoch Reis, com 519 audiências municipais e propostas para débitos estaduais de contribuintes com processos judiciais.
TJAM reúne negociações de dívidas municipais e estaduais até quinta-feira em Manaus
Foto: Marcus Phillipe

Contribuintes podem negociar dívidas fiscais com a Prefeitura de Manaus e o Governo do Amazonas durante a III Semana Nacional de Regularização Tributária, promovida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A programação começou na segunda-feira (16/11) e segue até quinta-feira (19/11), com atendimentos pela manhã e à tarde no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cível (Cejusc Cível).

O serviço funciona no 5.º andar, Setor 6, do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, no bairro de São Francisco, em Manaus. A abertura oficial ocorreu na terça-feira (17/11), sob condução do presidente do Sistema Permanente de Mediação e Conciliação (Sispemec/TJAM), desembargador Délcio Santos.

Atendimentos municipais

Nos dias 16 e 17 de novembro, a programação é voltada às negociações com a Prefeitura de Manaus, em ação que reúne o Cejusc Cível e a Procuradoria-Geral do Município (PGM). Segundo o TJAM, foram pautadas 519 audiências nesse período.

Os débitos municipais são tratados por meio do programa “Dívida Zero 2026” e incluem valores relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto sobre Serviços (ISS), a taxas e a alvarás. As possibilidades de quitação ou parcelamento seguem as regras do programa municipal.

Débitos estaduais

A Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) participa da iniciativa entre os dias 16 e 19 de novembro. O atendimento ocorre à tarde, das 14h às 17h, e é destinado a contribuintes com processos judiciais em tramitação, especialmente execuções fiscais.

A procura pelo Cejusc é voluntária, e os interessados podem apresentar propostas de negociação. Entre os tributos estaduais incluídos estão o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Declarações

O desembargador Délcio Santos afirmou que a atuação conjunta com o Estado e o Município amplia as oportunidades de negociação. Segundo ele, o TJAM realiza mutirões ao longo do ano para auxiliar pessoas com dificuldades financeiras a buscar condições de quitação.

A juíza Anagali Marcon Bertazzo, titular da Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal (Vedam/TJAM), declarou que a regularização pode evitar restrições de crédito e contribuir para a redução da inadimplência. Já a procuradora-chefe do Núcleo Avançado de Cobrança da Dívida Ativa da PGM, Tracey Maria da Silva Resende, informou que a Prefeitura oferece parcelamentos e descontos ampliados, conforme as condições disponíveis.

O subprocurador-geral adjunto da PGE-AM, Rafael Lins Bertazzo, disse que a Procuradoria disponibiliza um edital de transação com descontos e prazos de parcelamento ampliados para débitos estaduais.

Fonte: TJAM – Tribunal de Justiça do Amazonas.

Foto: Marcus Phillipe