terça-feira, 17 de novembro de 2026
Judiciário

Revista do TJAM sistematiza 28 súmulas e 11 IRDRs para consulta jurídica

Publicação apresentada por Airton Gentil durante sessão do Tribunal Pleno também explica instrumentos de uniformização e reúne QR codes para fontes oficiais.
Revista do TJAM sistematiza 28 súmulas e 11 IRDRs para consulta jurídica
Foto: Chico Batata

Uma publicação apresentada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) durante sessão do Tribunal Pleno reúne decisões, súmulas e explicações sobre mecanismos de uniformização da jurisprudência. A “Revista de Precedentes Qualificados” foi apresentada pelo vice-presidente da Corte, desembargador Airton Gentil, na terça-feira (17/11).

Com o subtítulo “A importância da Jurisprudência Uniforme para a Celeridade Processual no TJAM”, a revista teve exemplares impressos distribuídos durante a sessão e será disponibilizada em formato digital no portal do tribunal. A edição foi elaborada pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac), vinculado à estrutura da Vice-Presidência conforme a Resolução TJAM n.º 36/2025.

Conteúdo organizado por temas

A publicação apresenta noções sobre o sistema de precedentes e aborda o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), o Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) e o Incidente de Assunção de Competência (IAC). Também diferencia termos técnicos e indica os fluxogramas dos procedimentos adotados no TJAM.

Segundo Airton Gentil, a revista reúne 11 IRDRs admitidos pela Corte. Cada incidente é acompanhado de uma explicação simplificada sobre a controvérsia analisada, a decisão tomada e os fundamentos utilizados. A edição inclui ainda 28 enunciados de súmulas, distribuídos entre os ramos civil, processual civil, penal e processual penal.

O conteúdo também conta com QR codes que direcionam às fontes oficiais de consulta. A proposta, conforme a apresentação feita pelo vice-presidente, é organizar informações relacionadas aos precedentes qualificados em uma publicação voltada aos operadores do direito.

Declarações durante a sessão

Ao comentar a revista, Airton Gentil afirmou que a escolha por uma linguagem clara preserva o rigor técnico e amplia o alcance da publicação. “Uniformizar a jurisprudência só tem sentido se a tese firmada chegar a quem movimenta o processo e este trabalho constrói essa ponte”, declarou.

O desembargador também relacionou a aplicação correta das teses à celeridade dos julgamentos, à isonomia e à segurança jurídica, além do respeito ao cidadão amazonense.

O presidente do TJAM, Jomar Fernandes, parabenizou a equipe responsável pela elaboração da revista e classificou o trabalho como necessário ao Poder Judiciário, em razão da obrigatoriedade de aplicação dos precedentes pelos operadores do direito.

O decano da Corte, desembargador João Simões, afirmou que a publicação será útil pela facilidade de entendimento e parabenizou a equipe pelo trabalho. A divulgação do tribunal não informa prazo para a disponibilização da versão digital além da indicação de que ela será publicada no portal da instituição.

Fonte: TJAM – Tribunal de Justiça do Amazonas.

Foto: Chico Batata