terça-feira, 17 de novembro de 2026
Justiça

Palestras sobre liberdade de expressão e instituições abrem formação do TJAM

Aula inaugural do MBA em Jurisdição Constitucional reuniu o ministro André Mendonça e o professor alemão Ino Augsberg em Manaus; curso terá 18 meses e 360 horas.
Palestras sobre liberdade de expressão e instituições abrem formação do TJAM
Foto: Chico Batata

Os limites da liberdade de expressão em sociedades polarizadas e a relação entre qualidade institucional e desenvolvimento foram os temas da aula inaugural do MBA em Jurisdição Constitucional e Temas Contemporâneos do Direito Público, promovido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A programação ocorreu na noite de segunda-feira (16/11), em Manaus, com palestras do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e do professor alemão Ino Augsberg.

O evento foi realizado no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes. Augsberg, catedrático de Filosofia do Direito e Direito Público da Universidade de Kiel, na Alemanha, participou com tradução simultânea. Mendonça apresentou o tema “Qualidade Institucional e Desenvolvimento: Evidências Comparadas”, enquanto o professor abordou “Liberdade de Expressão em Sociedades Polarizadas”.

Discussão sobre direitos fundamentais

Na exposição, Ino Augsberg tratou das diferentes interpretações sobre a liberdade de expressão e dos limites da intervenção do Estado no debate público. Segundo a abordagem apresentada, a defesa desse direito esteve historicamente associada ao pensamento liberal, à democracia e ao Iluminismo, como forma de crítica ao poder político.

O professor também relacionou as mudanças no debate público ao período posterior à pandemia de covid-19. Conforme sua apresentação, grupos identificados como conservadores passaram a recorrer com mais frequência à liberdade de expressão e à liberdade acadêmica para contestar o que classificavam como censura e “cultura do cancelamento”. Em sentido oposto, setores progressistas defenderam maior controle estatal para enfrentar manifestações de ódio, sobretudo no ambiente digital. Augsberg citou a expressão alemã “Ódio não é opinião” para ilustrar essa perspectiva.

A palestra propôs uma reflexão sobre os efeitos da polarização na interpretação dos direitos fundamentais e na definição dos limites da liberdade de expressão.

Formação para profissionais de instituições públicas

O MBA é oferecido pelo TJAM por meio da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) e da Escola Judicial (Ejud/TJAM), em parceria com o Instituto Iter. A formação terá duração de 18 meses, carga total de 360 horas e será realizada sem custo para os participantes.

A primeira turma reúne magistrados e servidores do Judiciário estadual, além de profissionais da Defensoria Pública do Estado (DPE/AM), do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM), do Ministério Público do Amazonas (MPAM), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM), do Governo do Estado e do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11).

O conteúdo previsto inclui temas como inteligência artificial, proteção de dados, liberdade de expressão, desinformação, precedentes e litígios estruturais. Também estão programados estudos de caso, laboratórios de decisão e julgamentos simulados.

Na abertura, o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, afirmou que a iniciativa representa um investimento na formação de profissionais. Ele disse que o conhecimento produzido no curso deverá ser aplicado à rotina da Justiça e destacou que a prestação jurisdicional depende do trabalho conjunto de magistrados, servidores e colaboradores.

Participação acadêmica

O ministro André Mendonça destacou a contribuição do MBA para a formação de profissionais do Direito, com a reunião de professores brasileiros e estrangeiros e a articulação entre conhecimentos teóricos e práticos. Para ele, a preparação dos integrantes do sistema de Justiça é necessária para responder às demandas da sociedade, respeitar direitos e dar efetividade à prestação jurisdicional.

O coordenador acadêmico, professor doutor Ricardo Resende Campos, da Faculdade de Direito da Universidade de Frankfurt, afirmou que a proposta é aproximar a produção acadêmica do Brasil, da Europa e dos Estados Unidos dos desafios contemporâneos enfrentados pela Justiça no Amazonas.

Também participaram da aula inaugural o governador do Amazonas, Roberto Cidade; o ex-governador Wilson Lima; o diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli; o diretor da Ejud/TJAM, desembargador Abraham Peixoto Campos Filho; além de outros desembargadores, juízes e integrantes do Instituto Iter.

Fonte: TJAM – Tribunal de Justiça do Amazonas.

Foto: Chico Batata