Fotografias analisadas pela Justiça Eleitoral levaram o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) a manter a multa de R$ 5 mil aplicada a um candidato a deputado federal. Para o tribunal, placas e painéis instalados de forma contínua e justaposta na fachada de um comitê de campanha, em Manaus, formaram um conjunto visual com efeito semelhante ao de um outdoor.
A decisão foi tomada no julgamento de um Recurso Eleitoral, que teve o provimento negado. O caso foi relatado pela juíza auxiliar da Propaganda Eleitoral Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, que confirmou a condenação anterior.
Imagens registraram conjunto de peças
A representação foi apresentada pela Coligação Pra Cima Amazonas, formada por PDT, DC, AGIR e AVANTE, e pela Federação Renovação Solidária, composta por PRD e Solidariedade. Conforme as provas fotográficas reunidas no processo, as peças foram colocadas lado a lado na fachada do imóvel, criando uma composição de grandes proporções.
Na análise do recurso, a magistrada afastou o argumento da defesa de que a instalação seria permitida por ocorrer em um comitê de campanha. O entendimento foi de que a identificação visual da sede não elimina a necessidade de observância dos limites previstos para a propaganda eleitoral.
Regra sobre comitês deve ser aplicada com outras restrições
Segundo a decisão, o artigo 14 da Resolução TSE nº 23.610/2019, que trata da identificação dos comitês de campanha, precisa ser interpretado em conjunto com as normas que proíbem propaganda eleitoral por meio de outdoors.
O TRE-AM considerou que a justaposição de placas e painéis pode caracterizar irregularidade quando o resultado visual equivale ao de uma estrutura publicitária de grandes dimensões. No caso analisado, o conjunto ultrapassou o limite legal de 0,5 metro quadrado, fundamento utilizado para manter a condenação.
Fonte: TRE Amazonas.
Foto distribuída pelo TRE Amazonas







