As provas sobre a quantidade de santinhos atribuída a cada candidatura foram usadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para diferenciar as multas aplicadas em um caso de propaganda eleitoral irregular em Itacoatiara. Ao julgar recursos relacionados ao processo, a Corte manteve o reconhecimento da infração ocorrida nas proximidades da Escola Estadual Senador João Bosco durante a véspera e o primeiro turno das Eleições 2026.
A decisão envolveu o derramamento de material de campanha em vias públicas próximas ao local de votação. Embora tenha preservado o entendimento de que a prática é irregular, o Tribunal considerou que as sanções não deveriam ser aplicadas de forma uniforme. A penalidade de cada candidatura foi individualizada conforme o material identificado e as provas reunidas no processo.
Responsabilização por propaganda irregular
De acordo com o TRE-AM, o derramamento de santinhos em vias públicas próximas a locais de votação é proibido pela Lei das Eleições e pela resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulamenta a propaganda eleitoral.
A Corte também reafirmou que o candidato beneficiado pela propaganda pode ser responsabilizado quando as circunstâncias indicam que não poderia desconhecer a irregularidade. Esse entendimento, segundo a decisão, pode ser aplicado mesmo sem prova de participação direta no espalhamento dos impressos ou de recebimento de notificação prévia.
Análise dos recursos
O processo foi relatado pelo advogado Diogo Oliveira Nogueira Franco, membro da Corte. No julgamento, o TRE-AM considerou que o pedido inicial podia ser analisado e que a decisão questionada apresentava fundamentação adequada.
Com a decisão, o Tribunal manteve a conclusão de que houve propaganda eleitoral irregular, mas alterou a forma de distribuição das multas entre as candidaturas envolvidas. A responsabilização foi examinada individualmente, com base nas evidências disponíveis sobre o material encontrado no entorno da escola.
Fonte: TRE Amazonas.
Foto distribuída pelo TRE Amazonas
