quarta-feira, 18 de novembro de 2026
Direito

Guia Racismo Não Decola explica condutas enquadradas como crime e canais de denúncia

Publicação voltada a passageiros e trabalhadores da aviação reúne orientações para ocorrências em aeroportos, aeronaves e relações de trabalho, além de destacar a atuação de testemunhas.
Guia Racismo Não Decola explica condutas enquadradas como crime e canais de denúncia
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos

O Guia Racismo Não Decola, que será lançado nesta quinta-feira (19), apresenta orientações para passageiros e trabalhadores da aviação identificarem e denunciarem situações de racismo em aeroportos, dentro de aeronaves e no ambiente profissional. A publicação também reúne recomendações para quem testemunhar esses casos.

A iniciativa integra uma campanha da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), dos ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e da ABR Aeroportos do Brasil. O documento aborda práticas discriminatórias, procedimentos de atendimento e canais para formalização de denúncias.

Condutas previstas na legislação

O guia reforça que o racismo é crime previsto na Lei nº 7.716/1989. Segundo a publicação, a legislação trata de condutas discriminatórias dirigidas a determinado grupo ou coletividade. Entre os exemplos citados estão recusar ou impedir o acesso a um estabelecimento comercial, bloquear a entrada por acessos sociais de edifícios públicos ou residenciais e elevadores, além de dificultar ou negar emprego em empresa privada.

Para situações identificadas como racismo ou injúria racial, a orientação é procurar uma delegacia de polícia e registrar boletim de ocorrência contra a pessoa apontada como agressora.

Medidas durante o voo e no aeroporto

Quando o episódio ocorrer a bordo, o passageiro deve procurar imediatamente os comissários de bordo. O comandante é apontado como a autoridade máxima dentro da aeronave e pode requisitar à equipe em solo a presença de autoridades policiais. Conforme as orientações, os agentes poderão atuar no momento do pouso para conter a pessoa apontada como agressora.

Se o caso acontecer fora da aeronave, em áreas públicas, saguões, pátios ou espaços restritos do aeroporto, o guia recomenda procurar a autoridade policial disponível, o serviço de segurança aeroportuária ou o balcão de informações para obter assistência imediata.

Encaminhamento de casos no trabalho

Nas ocorrências relacionadas às relações laborais, a recomendação é procurar o sindicato da categoria para a adoção das providências jurídicas e administrativas cabíveis. Também é indicada a formalização da denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) ou na Superintendência Regional do Trabalho, inclusive quando o episódio ocorrer fora das áreas operacionais do aeroporto, mas estiver ligado ao ambiente profissional.

Orientações para testemunhas

O documento destaca que testemunhas podem ajudar a interromper situações de violência racial. Entre as ações recomendadas estão acolher a vítima, oferecer apoio, disponibilizar-se para atuar como testemunha e intervir quando isso for possível. Em aeroportos, a orientação é acionar as forças de segurança; dentro da aeronave, o caso deve ser comunicado à tripulação.

“Testemunhas são fundamentais para interromper o ciclo de violência racial. A omissão contribui para manter o clima de medo e impunidade, perpetuando o racismo”, afirma o guia.

Canais federais

Entre os canais indicados está a ouvidoria do Ministério da Igualdade Racial, pelo endereço [email protected]. O guia também informa que o Disque Direitos Humanos, conhecido como Disque 100, recebe denúncias diariamente, 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

As ligações para o serviço são gratuitas, podem ser feitas de qualquer parte do Brasil e estão disponíveis por telefone fixo ou móvel, mediante discagem direta do número 100.

Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.

Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos