Processos relacionados ao racismo, à discriminação racial e aos direitos de comunidades quilombolas serão priorizados pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) durante o mês de novembro. A mobilização integra o Mutirão Racial 2026, coordenado nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e envolve ações distribuídas entre 90 unidades judiciárias em 57 municípios do Estado.
O levantamento que orienta o trabalho foi realizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ. A relação de processos foi encaminhada às equipes responsáveis pela análise dos casos e pela adoção das medidas necessárias para dar andamento a cada ação, conforme sua situação processual.
Maior parte dos processos está no interior
Segundo a coordenação local, mais de 72% dos processos incluídos na mobilização estão nas comarcas do interior. Em Manaus, participam 25 unidades judiciárias, entre varas criminais, unidades da Fazenda Pública, juizados especiais, uma Turma Recursal e gabinetes de desembargadores.
A distribuição dos casos por diferentes áreas indica que a pauta racial não está restrita à esfera criminal. Entre os processos abrangidos estão ações relacionadas a crimes de racismo e injúria racial, além de demandas sobre violações de direitos de pessoas e comunidades quilombolas.
A organização do mutirão reúne a Presidência do TJAM, a coordenação estadual, as unidades judiciárias e a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação (CPEAMSD/TJAM). O objetivo é articular as atividades, acompanhar a tramitação dos processos e contribuir para o andamento das demandas.
Prioridade processual
O presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, afirmou que a mobilização reforça a atuação do Judiciário no enfrentamento ao racismo e na proteção de direitos fundamentais. Segundo ele, o esforço concentrado busca dar atenção às ações relacionadas à temática racial nas unidades da capital e do interior.
“Esse mutirão representa o compromisso do Tribunal de Justiça do Amazonas com uma Justiça acessível, inclusiva e atenta às desigualdades que ainda atingem a sociedade. Ao mobilizarmos nossas unidades judiciárias da capital e do interior, buscamos dar a devida atenção aos processos relacionados à temática racial e contribuir para que os direitos fundamentais sejam efetivamente respeitados”, declarou.
A juíza Rosália Guimarães Sarmento, responsável pela coordenação do mutirão no Amazonas, disse que a realização em novembro está relacionada ao mês da Consciência Negra e ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. Para a magistrada, a iniciativa deve evitar que a resposta judicial à pauta racial seja pontual.
“A celeridade também é uma forma de reparação”, afirmou Rosália. Ela também destacou a necessidade de articulação entre órgãos do sistema de Justiça, movimentos negros e lideranças quilombolas para a compreensão das demandas, especialmente nas comarcas do interior.
Meta nacional
O Mutirão Racial 2026 faz parte das ações do Fórum Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial (Fonaer), criado pela Resolução CNJ nº 490/2023. A mobilização tem apoio do Programa Justiça Plural, desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Em âmbito nacional, o CNJ estabeleceu a meta de reduzir em 20% o acervo de processos relacionados à temática racial, que ultrapassa 13 mil ações em tramitação no país. Na edição de 2025, aproximadamente 3.150 processos foram priorizados em 16 tribunais. De acordo com os dados divulgados, 82% tiveram movimentação efetiva, com sentenças, despachos ou conclusões.
A inclusão no mutirão não significa que todos os processos serão julgados durante o período. O andamento de cada caso depende da situação processual e das providências necessárias, e as decisões permanecem sob responsabilidade dos juízes e órgãos competentes, com respeito ao direito de defesa e às demais garantias legais.
Encerramento em 30 de novembro
As atividades estão previstas para terminar em 30 de novembro. A coordenação do TJAM espera que o trabalho contribua para o aprimoramento dos fluxos processuais e para a preparação de magistrados e servidores no reconhecimento das diferentes formas de racismo, inclusive o estrutural.
O tribunal também relaciona a mobilização a outras ações institucionais, como as atividades da CPEAMSD/TJAM, o projeto “Equidade em Rede” e o acompanhamento do Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade Racial. Conforme a juíza Rosália Guimarães Sarmento, a intenção é que os efeitos do esforço concentrado permaneçam após o fim do mutirão.
Fonte: TJAM – Tribunal de Justiça do Amazonas.
Foto distribuída pelo TJAM
