quinta-feira, 19 de novembro de 2026
Justiça

Consulta do CNJ define regras para envio de propostas sobre Centros de Inteligência

Interessados podem contribuir até 21 de novembro com sugestões sobre estrutura, governança e atuação das unidades responsáveis por monitorar demandas judiciais e precedentes.
Consulta do CNJ define regras para envio de propostas sobre Centros de Inteligência
Foto distribuída pelo TRT 11 Região

Interessados vinculados ou não ao Judiciário podem enviar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugestões para a proposta de revisão das regras dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário. A consulta pública recebe contribuições até 21 de novembro.

As propostas deverão estar relacionadas a dispositivos específicos da minuta de resolução que pretende alterar a norma de criação do Centro de Inteligência e de sua rede. O prazo para participação começa nesta quinta-feira (12/11).

Como apresentar a contribuição

Cada formulário deve corresponder a uma contribuição principal, vinculada a um dispositivo ou conjunto de dispositivos diretamente relacionados. Quando a sugestão abranger mais de um ponto da minuta, o participante deverá indicar todos os itens envolvidos.

Também é necessário informar quais alterações são pretendidas e apresentar a justificativa correspondente. A consulta é voltada a pessoas interessadas no aperfeiçoamento da atuação dos Centros de Inteligência, independentemente de vínculo com o Judiciário.

Temas previstos na minuta

Entre os assuntos que podem receber sugestões estão as competências, atribuições e diretrizes dos Centros de Inteligência. A proposta também aborda a estrutura, a composição, a organização e o funcionamento dessas unidades.

Outros pontos previstos são a governança, a articulação institucional e o fortalecimento da Rede de Centros de Inteligência do Poder Judiciário. A consulta ainda está relacionada ao aprimoramento da gestão da litigiosidade e à consolidação de mecanismos para prevenir e tratar demandas estratégicas, repetitivas e de massa.

Atuação dos Centros de Inteligência

De acordo com as informações divulgadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), o Centro de Inteligência do Poder Judiciário e sua rede foram criados para coordenar e orientar ações de gestão judiciária diante da judicialização excessiva.

Essas estruturas monitoram demandas judiciais e o gerenciamento de precedentes. A proposta é prevenir litígios na origem e administrar demandas repetitivas, além de buscar soluções comuns para causas semelhantes que se repetem em processos judiciais.

Para isso, os Centros de Inteligência fazem o mapeamento de precedentes em instâncias e tribunais superiores. As análises produzidas podem ser divulgadas em notas técnicas e adotadas por outros tribunais.

Fonte: TRT 11 Região AM.

Foto distribuída pelo TRT 11 Região