Interessados vinculados ou não ao Judiciário podem enviar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugestões para a proposta de revisão das regras dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário. A consulta pública recebe contribuições até 21 de novembro.
As propostas deverão estar relacionadas a dispositivos específicos da minuta de resolução que pretende alterar a norma de criação do Centro de Inteligência e de sua rede. O prazo para participação começa nesta quinta-feira (12/11).
Como apresentar a contribuição
Cada formulário deve corresponder a uma contribuição principal, vinculada a um dispositivo ou conjunto de dispositivos diretamente relacionados. Quando a sugestão abranger mais de um ponto da minuta, o participante deverá indicar todos os itens envolvidos.
Também é necessário informar quais alterações são pretendidas e apresentar a justificativa correspondente. A consulta é voltada a pessoas interessadas no aperfeiçoamento da atuação dos Centros de Inteligência, independentemente de vínculo com o Judiciário.
Temas previstos na minuta
Entre os assuntos que podem receber sugestões estão as competências, atribuições e diretrizes dos Centros de Inteligência. A proposta também aborda a estrutura, a composição, a organização e o funcionamento dessas unidades.
Outros pontos previstos são a governança, a articulação institucional e o fortalecimento da Rede de Centros de Inteligência do Poder Judiciário. A consulta ainda está relacionada ao aprimoramento da gestão da litigiosidade e à consolidação de mecanismos para prevenir e tratar demandas estratégicas, repetitivas e de massa.
Atuação dos Centros de Inteligência
De acordo com as informações divulgadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), o Centro de Inteligência do Poder Judiciário e sua rede foram criados para coordenar e orientar ações de gestão judiciária diante da judicialização excessiva.
Essas estruturas monitoram demandas judiciais e o gerenciamento de precedentes. A proposta é prevenir litígios na origem e administrar demandas repetitivas, além de buscar soluções comuns para causas semelhantes que se repetem em processos judiciais.
Para isso, os Centros de Inteligência fazem o mapeamento de precedentes em instâncias e tribunais superiores. As análises produzidas podem ser divulgadas em notas técnicas e adotadas por outros tribunais.
Fonte: TRT 11 Região AM.
Foto distribuída pelo TRT 11 Região








