quinta-feira, 19 de novembro de 2026
Justiça

Falta de comprovação sobre dispersão e local faz TRE-AM reformar duas multas

Decisão unânime anulou penalidades de R$ 2 mil aplicadas em primeira instância por suposto derrame de santinhos durante as Eleições 2026.
Falta de comprovação sobre dispersão e local faz TRE-AM reformar duas multas
Foto distribuída pelo TRE Amazonas

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reformou duas decisões de primeira instância que haviam aplicado multas de R$ 2 mil por suposto derrame de santinhos em vias públicas durante as Eleições 2026. A Corte considerou insuficientes as provas sobre a dispersão do material de campanha e a localização exata das ocorrências.

Os julgamentos ocorreram por unanimidade durante a 107ª sessão do Pleno, realizada na quinta-feira (19/11). Os recursos tiveram relatoria do juiz auxiliar Diogo Oliveira Nogueira Franco.

Elementos exigidos para caracterizar a infração

Na análise dos processos, o TRE-AM destacou que a configuração de propaganda eleitoral irregular depende da comprovação da efetiva dispersão dos impressos e da identificação precisa do local onde o material foi encontrado.

Em um dos casos, a representação apontava a presença de propaganda irregular nas proximidades de um local de votação. O processo, porém, reunia uma fotografia isolada com dois santinhos atribuídos à candidatura recorrente. Segundo a decisão, não houve comprovação segura do ponto em que a imagem havia sido registrada.

O relator citou o artigo 19, § 7º, da Resolução TSE nº 23.610/2019, que exige a demonstração da efetiva dispersão irregular de material de campanha. Para a Corte, a identificação de apenas dois impressos não bastava para caracterizar o derrame de santinhos.

Multas aplicadas em primeira instância

Com o provimento dos recursos, as duas decisões de primeira instância foram reformadas. A divulgação do TRE-AM informa o valor das penalidades e os fundamentos considerados pela Corte, mas não detalha, no conteúdo apresentado, a identificação das candidaturas envolvidas nem as circunstâncias específicas do segundo processo.

Fonte: TRE Amazonas.

Foto distribuída pelo TRE Amazonas