Projeto prevê que pacientes e representantes tenham acesso integral e atualizado aos dados sobre medicações administradas. Em 22/06/2026 – 15:10, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 74/26, de autoria do deputado Cleber Verde (MDB-MA), está em análise e assegura ao paciente e ao seu representante legal o direito...
Comissão da Câmara aprovou projeto que prioriza empresas que empregam mulheres vítimas de violência doméstica em desempates de licitações. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em 22/06/2026 – 11:43, projeto que concede vantagem, em caso de empate em licitações públicas, a empresas que...
Comissão equipara TRT à ART e permite atuação de técnicos industriais em procedimentos de registro imobiliário. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4110/24 do deputado Juarez Costa (Republicanos-MT) em 22/06/2026 – 11:23, que reconhece o Termo de...
Comissão aprova substitutivo que detalha quando quem socorre vítimas de violência doméstica fica isento de punição. Em 22/06/2026 – 10:20, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo da relatora, deputada Rosangela Moro (PL-SP), ao Projeto de Lei 589/26. O texto regulamenta a...
Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar terão 12 meses para apresentar queixa ou representação contra o agressor. Brasília, 22/06/2026 – 10:18. Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar passam a ter 12 meses para apresentar queixa ou representação contra o agressor, de acordo com a Lei 15.438/26, sancionada pelo...
Comissão da Câmara aprova medida para ampliar informação e educação sobre fibromialgia, incluindo campanha Maio Roxo. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão registrada em 22/06/2026 – 09:09, proposta que cria ações de conscientização sobre fibromialgia, com previsão de campanha...
Comissão da Câmara aprovou texto que exige ferramentas de proteção, verificação de usuários e informações prévias para motoristas. Em 19/06/2026 – 17:03, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece novas medidas para aumentar a segurança de motoristas de aplicativo durante viagens. A...
Comissão da Câmara aprova medida que facilita comprovação de atividade rural por mulheres com documentos de familiares. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em 19/06/2026, projeto que autoriza a mulher a usar documentos do pai, do cônjuge ou do companheiro para comprovar sua...
Comissão aprova projeto que amplia exigência de campanhas educativas para aplicações de internet. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4281/25, de autoria da deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), que exige a veiculação de campanhas educativas de prevenção à violência doméstica...
Comissão da Câmara aprovou substitutivo que amplia proteção jurídica a várias categorias de segurança pública. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou em 19/06/2026 – 14:23 projeto de lei que garante defesa jurídica integral e gratuita a profissionais de segurança pública. O texto aprovado é o substitutivo...
Projeto aprovado pela Comissão de Saúde prevê definição, requisitos mínimos e critérios de seleção para atividades de humor terapêutico. Em 19/06/2026 – 13:10, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que trata da institucionalização do humor terapêutico e da humanização nos serviços públicos de...
Comissão da Câmara aprova proposta que elimina exigência de tempo de residência no Minha Casa, Minha Vida para mulheres com medida protetiva de urgência. Na manhã de 19/06/2026 – 11:08, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2834/25, que elimina...