Projeto de Lei 125/26 estabelece limites e controles para saques em espécie em operações com recursos públicos. O Projeto de Lei 125/26, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), propõe limite de R$ 100 mil para saques em espécie feitos por pessoas físicas ou empresas no período de 30 dias,...
Propostas em pauta no Plenário tratam de adaptações para pessoas com transtornos de aprendizagem, programa para epilepsia e regras para aquisição de hemoderivados. 01/06/2026 – 08:38 A Câmara dos Deputados poderá votar, na primeira semana de junho, projetos da área de saúde no Plenário, entre eles o Projeto de Lei...
Comissão aprova regra que garante vagas gratuitas em competições para jovens de famílias de baixa renda. 29/05/2026 – 18:08 — A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1313/24, que determina a gratuidade de inscrição em campeonatos esportivos para crianças e adolescentes de...
Comissão de Finanças e Tributação aprovou substitutivo para destinar ao Funcap a renda líquida de um concurso de loterias, com validade de cinco anos. Em 29/05/2026 – 16:08, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite ao Funcap receber, uma vez por ano, a...
Câmara analisa propostas de saúde no Plenário da Câmara dos Deputados, incluindo projeto sobre transtornos do neurodesenvolvimento. 29/05/2026 – 14:58 Na primeira semana de junho, a Câmara dos Deputados poderá votar projetos da área de saúde no Plenário. Entre as propostas está o PL 4225/23, dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP),...
Comissão aprova normas que obrigam médico-veterinário e definem limites de trabalho para animais em filmagens. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em 29/05/2026 – 14:33, o substitutivo ao Projeto de Lei 1917/25 que estabelece regras para o bem-estar animal em produções cinematográficas, televisivas...
Projeto aprovado pela comissão define requisitos para o compartilhamento de informações que visam proteger crianças e adolescentes. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2187/25 em 29/05/2026 – 14:26. A proposta protege juridicamente quem compartilhar informações sobre pessoas...
Comissão da Câmara aprova projeto para garantir ponto de distribuição gratuita de absorventes em cada município. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em 29/05/2026 – 11:35, o Projeto de Lei 1309/24 que obriga todos os municípios brasileiros a garantir pelo menos...
Audiência pública na Câmara discute denúncias sobre a gestão do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (INAS). A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (2) para tratar da situação do INAS. A reunião será realizada no plenário...
Comissão da Câmara aprovou substitutivo que proíbe participação de menores em publicidades de loterias, jogos de azar e outros produtos proibidos para a faixa etária. Em 29/05/2026 – 10:27, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo da relatora, deputada Meire...
Projeto de lei determina presença de profissional de enfermagem e equipamentos básicos em unidades de ensino em tempo integral. Em 29/05/2026 – 09:32, o Projeto de Lei 617/26, em análise na Câmara dos Deputados, passou a prever que escolas públicas e privadas de tempo integral mantenham pelo menos um técnico...
Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional reúne-se para avaliar risco de desinformação e uso de IA nas campanhas eleitorais. O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional reúne-se nesta segunda-feira (1º) para discutir o risco de desinformação e a influência da inteligência artificial nas campanhas eleitorais deste ano. O...