Política Nacional
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Câmara aprova projeto que autoriza reconhecimento facial em estações de metrô, trem e ônibus e em prédios públicos
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Câmara aprova avaliação periódica da saúde da mulher pelo SUS e envia projeto à sanção
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Câmara aprova regras que impedem limitação de despesas do Fust e encaminha proposta ao Senado
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Câmara aprova criação do Fundo de Crédito à Exportação para ampliar financiamento a exportações e investimentos produtivos
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Congresso instala comissões mistas para analisar medidas provisórias e adia votação da taxa das blusinhas
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Câmara instala comissão especial para analisar propostas de redução da maioridade penal e elege Aluisio Mendes presidente
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Câmara aprova substitutivo que aumenta pena de feminicídio em casos específicos
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CCJ da Câmara aprova regulamentação do Agente Indígena de Saúde e do Aisan com critérios e atribuições definidos
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Comissão da Câmara aprova prioridade no Bolsa Família para mulheres sob medida protetiva de urgência
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Celso Amorim afirma que vídeo dos Estados Unidos autoriza ações militares e relaciona tema ao tarifaço e vistos
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Projeto reserva parte da arrecadação das apostas esportivas para Santas Casas e hospitais filantrópicos em PL 2476/26
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Câmara instala comissão especial para analisar redução da maioridade penal para 16 anos
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Projeto cria Campos da Copa para recuperar campos de várzea, de terra e quadras em áreas vulneráveis
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Câmara debate misoginia em escolas e universidades em audiência pública nesta quarta-feira
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Audiência na Câmara discute Marco de Fomento à Economia Digital e impactos econômicos da PL 5960/25 no país
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Ministério da Fazenda amplia combate às bets ilegais, automatiza bloqueios e prevê ressarcimento a vítimas
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Projeto de lei 2543/26 define injeção de prompt como crime e prevê penas, auditoria e medidas de segurança em processos
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Câmara analisa PL 2485/26 que amplia dispensa de licitação por até cinco anos após calamidades climáticas reconhecidas
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Projeto propõe proibir venda, importação e publicidade de dispositivos eletrônicos para fumar em todo o país
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Comissão da Câmara adia votação do estatuto pessoa com autismo após pedido de vista nesta terça-feira (11)
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Representação Brasileira aprova acordo para reconhecimento de diplomas no Mercosul e prevê implementação por ministros da Educação
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Projeto de lei 2586/26 propõe medidas para enfrentar a desinformação climática e fortalecer a transparência ambiental no Brasil
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Câmara pode votar PLP 114/2026 nesta terça para reduzir impostos sobre combustíveis e incluir medidas adicionais do governo
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Projeto permite dedução no imposto de renda para gastos com academias, equipamentos e profissionais de educação física
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Projeto de Lei 2737/26 prevê proibição de entrada de estrangeiros com vínculos a grupos terroristas e organizações criminosas
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Câmara debate classificação do PCC e CV como organizações terroristas pelos Estados Unidos e efeitos diplomáticos
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Comissão da Câmara escolhe agraciadas com Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós 2026 nesta quarta
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Câmara analisa projeto que fixa prazo máximo de 30 dias para perícia em arma de fogo apreendida
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Projeto cria Programa de Apoio às Instituições Municipais de Educação Superior e prevê bolsas para estudantes
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Projeto prevê reconhecimento de situação de emergência por El Niño e medidas federais para resposta e recuperação
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Câmara realiza votação do parecer sobre a política nacional dos direitos das pessoas com autismo nesta terça-feira
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Câmara analisa inclusão de quadriciclos no Pronaf com regras sobre uso, cilindradas e tramitação legislativa
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Projeto na Câmara exige desconto mínimo de 50% em passagens aéreas por emergência familiar
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Projeto de Lei 2117/26 obriga instalação de banheiros neutros em locais de uso coletivo e prevê sanções para descumprimento
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Nova lei amplia penas por violência sexual contra criança ou adolescente e regulamenta ronda virtual nas redes
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Câmara realiza audiência para avaliar impactos da moratória da piracatinga na Região Amazônica e na pesca artesanal
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Comissão da Câmara realiza audiência sobre 25 anos do Estatuto da Cidade e os desafios do planejamento urbano
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Projeto na Câmara inclui estudantes com deficiência no regime escolar especial da LDB e estabelece critérios para frequência
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PL 82/26 proíbe remição de pena por trabalho em funções militares para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito
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Comissão da Câmara convoca audiência para discutir misoginia nas escolas e universidades após divulgação de listas misóginas
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Câmara promove audiência sobre Marco de Fomento à Economia Digital e impactos da inteligência artificial
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Comissão da Câmara realiza audiência sobre apostas online para medir o tamanho do mercado ilegal
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Comissão externa da Câmara convoca audiência pública sobre chuvas na Zona da Mata de Minas Gerais e impactos em Juiz de Fora
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Lei Maria da Penha completa 20 anos consolidada como norma de proteção e medidas protetivas no Brasil
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Projeto prevê vacina contra HPV obrigatória e testes moleculares para rastreamento do câncer do colo do útero
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Câmara analisa projeto que cria Política Nacional de Qualificação e Valorização da Preceptoria na Residência Médica
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Projeto de lei cria regras para punir litigância abusiva reversa e integrar sistemas do Judiciário
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Projeto de Lei 665/26 institui política nacional para prevenção ao transfeminicídio e prevê medidas de proteção e reparação
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