Câmara aprovou medida que redireciona parcela da arrecadação de apostas para o Fundo destinado à Polícia Federal. 23/07/2026 – 10:29 A Câmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre deste ano a Medida Provisória 1348/26, que destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) até 3%...
Câmara define direitos e deveres da União e da Fifa para a organização da competição e altera regras sobre clubes-empresa. A Câmara dos Deputados aprovou, em abril, projeto do Poder Executivo convertido na Lei 15.421/26 que regulamenta direitos e deveres da União e da Fifa em razão da realização no...
No primeiro semestre de 2026, o Congresso aprovou o acordo provisório entre Mercosul e União Europeia e diversas leis e projetos que alteram regras econômicas e sociais. Na manhã de 23/07/2026 – 09:19, a Câmara dos Deputados concluiu a votação de medidas de destaque no primeiro semestre. Entre elas está...
Projeto estabelece critérios para hospitais informarem familiares quando paciente não pode se comunicar. 22/07/2026 – 18:16. Em análise na Câmara dos Deputados, o PL 780/26 define como hospitais públicos e privados devem fornecer informações básicas sobre o estado de saúde de pacientes impossibilitados de se comunicar. A proposta permite que...
Projeto altera a Lei Maria da Penha e cria selo e comitê para orientar coberturas e campanhas. O deputado Luiz Couto (PT-PB) e outros parlamentares apresentaram o Projeto de Lei 1008/26, em análise na Câmara dos Deputados em 22/07/2026 – 17:48, que estabelece princípios e diretrizes para a cobertura jornalística...
Projeto de Lei 821/26 propõe padronizar e ampliar a divulgação sobre os lastros financeiros dos títulos do agronegócio. O deputado Nilto Tatto (PT-SP) apresentou na Câmara dos Deputados, em 22/07/2026 – 17:16, o Projeto de Lei 821/26, que amplia as exigências de transparência sobre os lastros financeiros dos principais títulos...
Projeto de lei 954/26 prevê preço mínimo para o cacau, com margem mínima de lucro e criação do FEC. 22/07/2026 – 16:13 O deputado Félix Mendonça Junior (PDT-BA) apresentou o Projeto de Lei 954/26, que prevê a instituição de um preço mínimo para o cacau produzido no Brasil. A proposta...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê medidas para agir rapidamente contra esquemas financeiros e proteger o sistema. O Projeto de Lei 1515/26, em análise na Câmara dos Deputados em 22/07/2026 – 11:05, permite que órgãos reguladores suspendam atividades e bloqueiem bens de emissores de títulos, plataformas de intermediação...
Projeto estabelece continuidade do cuidado entre alta hospitalar e retorno ao domicílio ou unidade de longa permanência. 22/07/2026 – 08:39. O deputado Domingos Neto (PSD-CE) apresentou o Projeto de Lei 977/26, que cria a Assistência de Transição de Cuidados no âmbito do SUS. A proposta prevê atendimento contínuo no período...
Proposta inclui sensores e aplicativos para orientar pessoas com deficiência e pessoas idosas em prédios públicos federais. Em 21/07/2026, o deputado Pedro Aihara (PP-MG) apresentou o Projeto de Lei 1233/26, que prevê ampliar a acessibilidade em edifícios públicos federais por meio de tecnologias assistivas destinadas à orientação e à localização...
Projeto prevê prorrogação da validade de patentes e criação de fundo para manutenção e defesa de tecnologias públicas. Em 21/07/2026 – 17:58, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar PLP 32/26, que autoriza a prorrogação da validade de patentes por até cinco anos para compensar inventores prejudicados...
Projeto do Executivo solicita autorização para fundos já previstos que ultrapassam limite fiscal. Em 21/07/2026 – 17:39, o governo federal enviou ao Congresso Nacional o projeto PLN 23/26 que abre crédito suplementar de R$ 185,5 bilhões no Orçamento de 2026 para pagar benefícios sociais, entre eles Bolsa Família, Benefício de...