A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prevê autenticação em dois fatores, sem cobrança, para clientes de bancos e outras instituições financeiras com 60 anos ou mais. A proteção adicional deverá ser acionada apenas quando a operação for considerada incompatível com o perfil do cliente, o histórico de movimentação e as análises de risco.
Aplicação será restrita a operações fora do padrão
O substitutivo aprovado estabelece que movimentações cotidianas e rotineiras não sejam submetidas à verificação extra. A exigência deverá ocorrer de maneira seletiva e proporcional quando for caracterizada a atipicidade da transação.
Entre as situações abrangidas estão transferências eletrônicas, pagamentos acima dos limites estabelecidos, contratação de crédito ou de novos serviços financeiros e alterações cadastrais relevantes. A proposta não prevê, portanto, a adoção automática de uma segunda etapa de autenticação para todas as operações realizadas por pessoas idosas.
Tramitação ainda não foi concluída
O texto aprovado é a versão apresentada pelo relator, deputado Castro Neto (MDB-PI), para o Projeto de Lei 1453/26, de autoria do deputado Lucas Abrahao (Rede-AP), atualmente na suplência. Durante a análise, Castro Neto também acolheu uma emenda apresentada no colegiado.
O Banco Central deverá regulamentar a medida caso ela seja aprovada nas etapas seguintes. O projeto ainda será examinado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Justificativa apresentada
No parecer, Castro Neto afirmou que a proposta busca proteger idosos contra golpes e fraudes sem prejudicar a administração rotineira das contas. “O envelhecimento populacional brasileiro é um fenômeno consolidado e acelerado”, declarou o relator.
Fonte: Câmara dos Deputados – Consumidor.
Foto distribuída pela Câmara dos Deputados – Consumidor
