28/06/2022
Trabalhadora não tem direito a diferenças salariais por atuar também como babá
O juiz entendeu não ser acúmulo de funções se, além de limpar a casa, a empregada também cuidar dos filhos do empregador
Vívian Oliveira
28/06/2022
Caixa Econômica deve indenizar bancário sequestrado junto com a família
A relatora observou que o TRT, ao fixar valor, considerou a gravidade do fato e o ônus da CEF, que não tomou providências para reduzir danos
28/06/2022
Sindicato tem direito de propor ação coletiva em nome de um trabalhador
Para o colegiado, os sindicatos têm legitimidade para defender interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria
28/06/2022
Justiça decide aumentar pensão de carteiro afastado por doença
Segundo o ministro, a incapacidade para o trabalho também alcança a perda da profissionalidade, da carreira, de promoções e outras oportunidades
28/06/2022
CJF aprova resolução que reformula o Sistema Nacional de Remoções
O normativo foi analisado na sessão de julgamento desta segunda-feira, 27 de junho
28/06/2022
É inválida lei que obriga realização de projeto técnico para construção de hidrelétricas
O relator destacou que a condição que Constituição paranaense impõe viola a competência da União para legislar sobre as atividades.
28/06/2022
Roberto Jefferson é denunciado no STF por incitação ao crime
A denúncia é fundamentada em seis entrevistas publicadas no YouTube e em um vídeo postado no Twitter
27/06/2022
É inconstitucional artigos de leis que criam cargos comissionados
Foi considerado constitucional apenas artigo da Lei n° 7.510/2017 que tratava do cargo de Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito
27/06/2022
Caso Henry Borel: Justiça nega pedidos da defesa de Dr. Jairinho
Henry Borel, de quatro anos, foi assassinado no dia 8 de março de 2021, na cidade do Rio de Janeiro
27/06/2022
Silas Malafaia terá que pagar 20 salários mínimos a Felipe Neto
O youtuber Felipe Neto denunciou o religioso por publicar vídeos em que propaga ofensas e falsas notícias
27/06/2022
Justiça afasta condenação solidária de comercializadora de produto falsificado
Conforme o sistema de propriedade industrial, não se pode presumir a responsabilidade do fabricante que lhe é encomendado por contrafator
24/06/2022
Justiça nega recurso de Gregório Duvivier contra indenização a dono da Havan
Segundo o empresário, Gregório teria publicado em seu perfil uma foto sua, com a legenda “to tisti alguém mata o véio da havan”
24/06/2022
Mulher doa cachorro, se arrepende e audiência põe fim à briga com nova dona
Conforme a mediadora, no pré-processual, podem ser resolvidos conflitos na área cível e não só na área de família
24/06/2022
Réu é condenado a mais de 16 anos por homicídio
O réu cometeu o crime, fugiu do local e, até o presente, se encontra foragido, sendo julgado a revelia e intimado por edital
24/06/2022
Justiça condena ex-prefeito de Catolé do Rocha por improbidade administrativa
A acusação apresentada na ação se baseia no relatório de auditoria do Tribunal de Contas referente ao exercício financeiro de 2011