05/05/2022
Projeto que cria piso salarial da enfermagem é aprovado
Texto define o valor de R$ 4.750 como salário mínimo inicial para os enfermeiros
Vívian Oliveira
04/05/2022
MP que autoriza doação de vacinas contra Covid-19 é aprovada
As doações dependerão de termo firmado pelo governo federal, por intermédio do Ministério da Saúde
04/05/2022
Recursos para participação feminina na política podem ser usados em eleições subsequentes
Decisão foi tomada após a promulgação de Emenda que impõe a aplicação de valores no incentivo à presença das mulheres na política
04/05/2022
Domicílio de trabalhador não pode ser referência para ajuizamento de ação
Em decisão unânime, o processo será encaminhado a uma das Varas do Trabalho do município de Cotia (SP) para julgamento
04/05/2022
Ajudante que limpava banheiro pouco frequentado não receberá adicional de insalubridade
As instalações sanitárias não podiam ser enquadradas como local coletivo para justificar o recebimento do adicional
04/05/2022
Supremo nega pedido do município de Guarujá para adiar pagamento de precatórios
O PGR afirma que não há risco de lesão à ordem, à economia e à segurança públicas na decisão do TJSP que justifique solicitação
04/05/2022
Incra é condenado a adequar acessibilidade e instalações elétricas de sua sede no ES
Segundo a Procuradoria, a sede está em péssimas condições, causando riscos à saúde, à segurança e à integridade física de todos
04/05/2022
TCE-AM multa ex-presidente da Câmara de Boca do Acre em mais de R$210 mil
O gestor foi multado por irregularidades encontradas pelos órgãos técnicos do TCE-AM na prestação de contas de 2018
04/05/2022
TSE afasta cassação de mandato de deputado federal de Sergipe
Segundo o relator, não existe prova de que o feito teria comprometido a igualdade dos candidatos ou interferido no pleito, caracterizando abuso de poder
04/05/2022
Ofensas genéricas não impedem condenação por assédio moral
Segundo relato da reclamante, a gerente era filha dos proprietários e as ofensas se referiam à sua capacidade cognitiva e competência
04/05/2022
Em Parintins, juiz alerta sobre regras para participação de crianças em Festival
A Portaria foi formulada com a particicpação de representantes dos Bumbás e dos órgãos públicos envolvidos no Festival
04/05/2022
Mantida a condenação por ofensa à família de Chico Buarque
Segundo o colegiado, o ofensor abusou de seu direito à livre expressão quando injuriou o compositor, a atriz e suas filhas
04/05/2022
STJ institui cota para vítimas de violência doméstica em contratos de serviço
A cota corresponde a 4% do total de postos de trabalho em cada contrato com regime de dedicação exclusiva de mão de obra
04/05/2022
STJ veda créditos PIS/Pasep e Cofins no regime monofásico
Com a fixação das teses poderão voltar a tramitar os processos que haviam sido suspensos em todo o país
04/05/2022
STF aceita queixas-crime contra senador Jorge Kajuru
Para o ministro, as manifestações do senador foram injuriosas, proferidas de forma dolosa e genérica, com intenção de destruir reputações