24/06/2022
Empresa não deve indenizar por suspensão de energia devido a mau tempo
A empresa alegou a existência de força maior decorrente de fortes chuvas na região como fator desencadeador da interrupção de energia
Vívian Oliveira
24/06/2022
Pessoa trans pode alterar nome e gênero em cartório
Maiores de 18 anos podem requerer ao cartório a adequação de sua certidão de nascimento à identidade autopercebida
24/06/2022
Aprovadas regras para audiências realizadas por videoconferência
Fux ressaltou que a recusa na observância das diretrizes na norma pode justificar suspensão ou adiamento da audiência
24/06/2022
Tribunal condena réus por homicídio no Conjunto Viver Melhor
A Ação Penal começou com 10 réus, mas um morreu durante o processo e seis foram absolvidos pelo Conselho
24/06/2022
Negado pedido de suspensão de liminar sobre sistema de bilhetagem eletrônica
Procurador-geral Augusto Aras alega que norma fere a Constituição Federal e o Estatuto do Desarmamento
24/06/2022
Agência de viagens deve indenizar cliente por cancelamento de passagens aéreas
De acordo com os autos, no check-in, a autora descobriu que as passagens haviam sido canceladas, sem aviso prévio
24/06/2022
Tribunal nega liberdade para acusado de tráfico e associação criminosa
O réu foi preso em flagrante em Porto Grande com 75g de crack e mais R$ 4.000 em espécie
24/06/2022
Justiça limita descontos de empréstimos em conta-salário de idosa
Banco vinha descontando quase todo o salário de idosa, que comprometia o mínimo para sua sobrevivência
24/06/2022
Candidata com Covid-19 tem direito a remarcar teste de aptidão
Na decisão, candidatos não têm direito a segunda chamada, porém, o caso é uma questão sanitária de saúde pública
24/06/2022
Tribunal nega pedido de anulação de julgamento de ré no ‘Crime da 113 Sul’
A ré foi condenada pelo homicídio de seu pai, sua mãe, a funcionária da casa e por furto
24/06/2022
Justiça condena réu que se passou por funcionário de banco para aplicar golpe
O réu e mais duas pessoas aplicaram o golpe da falsa fraude e convenceram a vítima a entregar os cartões de sua conta
24/06/2022
Tribunal condena réu por homicídio e tentativa de feminicídio
No crime foram vitimadas seis pessoas da mesma família, quatro delas efetivamente atingidas pelos golpes de faca
24/06/2022
Loja deve indenizar cliente agredido no estabelecimento
Cliente foi agredido e retirado da loja, após discutir com uma funcionária por conta da qualidade dos produtos
23/06/2022
Lei no AM define quanto deve ser retirado de sangue de cães e gatos
Foram definidas novas regras para o procedimento em clínicas veterinárias e hospitais no estado
23/06/2022
TJAM aceita recurso para empresa pagar ICMS ao fundo da pobreza
Decisão em primeira instância desobrigou a Budmol Log Trading a recolher a alíquota