29/06/2022
Justiça nega novo exame psiquiátrico de réu na chacina da creche de Saudades
O juiz entendeu desnecessário mais um laudo diante dos três apresentados no processo, cujas conclusões diferem
Vívian Oliveira
29/06/2022
Judiciário vai aprimorar processo de entrega voluntária de crianças
A norma em elaboração pretende evitar o abandono e a adoção à revelia da lei
29/06/2022
Hospital deve indenizar paciente que foi atendida por falso médico
Para o relator, admitir um falso médico revela o descumprimento de cautelas necessárias e gravíssima falha na prestação de serviços pelo Hospital
29/06/2022
Fazenda Pública não ressarcirá Banco do Brasil por verbas trabalhistas a ex-funcionários
O desembargador destacou que, no contrato firmado, o Estado de São Paulo não se responsabilizou pelo ressarcimento de verbas trabalhistas
29/06/2022
Justiça determina prisão de facção que planejava resgate de líder
Os planos incluíam cerco ao Batalhão da Polícia Militar local e execução de agentes públicos
28/06/2022
Município deve adotar medidas contra invasões e programa de moradia em ocupação irregular
A ação foi ajuizada em 2020 pelo MPF, que pleiteava a regularização fundiária da área
28/06/2022
Mulher terá direitos penhorados para pagar valores desviados de indígenas
A medida atende um pedido do MPF que cobra da empresária uma dívida de mais de R$ 7,5 milhões
28/06/2022
Comerciantes devem indenizar indígenas que tiveram cartões retidos
Para o colegiado, posse dos documentos atenta contra o princípio da dignidade da pessoa humana e gera danos morais coletivos
28/06/2022
Justiça condena brasileiros ligados à Yakuza por sequestro seguido de morte
Para a magistrada, a materialidade e a autoria foram comprovadas conforme provas obtidas pela polícia japonesa
28/06/2022
Justiça anula decisão que impugnou aposentadoria por erro no cálculo
A relatora concluiu que o acórdão impugnado contrariou o entendimento do STF e obriga todos os órgãos Judiciário a julgar conforme o tema
28/06/2022
Habeas data é inadequado para obtenção da identidade de denunciante anônimo
A denúncia teria levado a apelante à perda do cargo e lhe caberia o direito de conhecer a denúncia e a identidade do denunciante
28/06/2022
MP Eleitoral denuncia deputado por violência política de gênero em publicação
No órgão já tramitam outros processos criminais decorrentes de representações por crime de violência política de gênero
28/06/2022
Empregado que namorava colega de trabalho não tem direito à indenização
A juíza pontuou que dispensa discriminatória é improcedente, pois o homem não tem doença grave que suscite estigma ou preconceito
28/06/2022
Auxiliar é indenizado por adquirir hérnia ao carregar excesso de peso
O magistrado reconheceu a responsabilidade das empresas pela doença ocupacional e julgou procedente o pedido de indenização
28/06/2022
Alimentação e moradia não integram salário se houver contrato
A Lei do Rurícola passou a exigir um contrato escrito e notificação ao sindicato para ficar descaracterizada a natureza salarial da moradia e alimentação