14/06/2022
Motorista é indenizado por cumprir longas jornadas impostas por transportadora
Para o ministro, o cumprimento de jornada cansativa é prejudicial e impede o necessário repouso diário de seis a sete horas de sono
Vívian Oliveira
14/06/2022
Empresa terá de criar espaço para equipe de enfermagem descansar
Para o ministro, é incontestável o interesse do MP em proteger os profissionais e à própria ordem constitucional e trabalhista
13/06/2022
Pais serão indenizados por morte de condutora atropelada por metrô
Colegiado reconheceu o dano presumido, por se tratar dos pais da vítima, com quem ela residia
13/06/2022
PGR propõe criação de cadastro nacional de informações sobre acordos de colaboração premiada
Ideia é que CNMP e CNJ editem resolução conjunta regulamentando matéria
13/06/2022
Tribunal manda Exército destruir armas de fogo e munições apreendidas
As armas eram partes de processos judiciais do Estado e já não são necessárias à instrução desses
13/06/2022
TCU aprova a prorrogação antecipada da Ferrovia Malha Regional Sudeste
Nessa malha são transportados um terço da produção ferroviária brasileira e 20% do volume das exportações do País
13/06/2022
Empresa de hortifruti é denunciada por irregularidades; MPAM apura
Segundo os denunciantes, o funcionamento da empresa vem causando transtornos aos moradores da área pelo estacionamento irregular
13/06/2022
É inconstitucional norma sobre matrícula de aluno inadimplente na pandemia
Em parecer ao STF, Augusto Aras sustenta que lei do Rio de Janeiro invadiu competência legislativa da União sobre direito civil
13/06/2022
Compete à Vara especializada julgar crime sexual contra menina de 12 anos
Ministério Público solicitou à Corte que padronizasse o entendimento nesse sentido
10/06/2022
É inválida lei que estende promoções de telefonia e educação a clientes antigos
Prevaleceu o entendimento de que os estados não têm competência para legislar sobre direito civil e sobre telecomunicações
10/06/2022
Gol é condenada por dispensar mecânico dependente químico
Para o relator, não é possível o reconhecimento da causa quando critérios de transcendência estão ausentes
10/06/2022
Prazo para registro de casamento nuncupativo pode ser flexibilizado
Na avaliação da relatora, não é adequado impedir a formalização do casamento apenas pelo fundamento de desrespeito ao prazo de registro
10/06/2022
STJ reconhece fraude contra vítimas do Palace II
O ministro ressaltou não ter dúvidas de que a empresa se utilizou de “meios ardilosos” ao transferir o terreno à Iguatemi
10/06/2022
Portadores com HIV tem direito à isenção do imposto de renda
Para o relator, não há justificativa para dar tratamento diferente entre pessoas que têm Aids e aquelas soropositivas que não têm sintomas
09/06/2022
Vencedor de campanha que não recebeu prêmio será indenizado
Empresa terá que pagar quantia correspondente ao valor estimado do carro segundo a tabela Fipe de 2017