quinta-feira, 19 de novembro de 2026
DIREITOS HUMANOS

Corte IDH analisa caso de Luiza Melinho após denúncia sobre cirurgia pelo SUS

Mulher trans brasileira afirma que procedimento cancelado na Unicamp não foi assegurado pelo Estado; julgamento terá duas sessões, com sentença prevista para 2027.
Corte IDH analisa caso de Luiza Melinho após denúncia sobre cirurgia pelo SUS
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) começa a analisar nesta quinta-feira (19) o caso de Luiza Melinho, mulher trans brasileira que acusa o Estado de não assegurar, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), uma cirurgia de afirmação de gênero. O julgamento será realizado em duas sessões, em San José, na Costa Rica.

A primeira audiência está prevista para as 17h30, no horário de Brasília. A segunda ocorrerá na sexta-feira (20), a partir das 12h. A sentença não deve ser apresentada durante os encontros e é esperada para 2027. As sessões poderão ser acompanhadas pelo canal da organização não governamental Justiça Global no YouTube.

Trajetória começou na Unicamp

Luiza iniciou o acompanhamento médico para afirmação de gênero em 1997, no Hospital de Clínicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em São Paulo. Conforme a denúncia apresentada ao sistema interamericano, após quatro anos de atendimento nas áreas de psiquiatria, endocrinologia e cirurgia plástica, a instituição cancelou um procedimento cirúrgico que já estava agendado e orientou a paciente a procurar atendimento em outro local.

Em 2002, Luiza recorreu à Justiça de São Paulo. Depois de três anos sem resposta, realizou a cirurgia na rede privada, com recursos próprios. Em 2008, a segunda instância julgou o pedido improcedente e considerou que o procedimento representava uma expectativa de direito, sem obrigação legal do hospital de realizá-lo.

No ano seguinte, Luiza levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), alegando violação do direito de acesso à cirurgia de afirmação de gênero. A comissão aceitou a denúncia em 2016. Em 2021, divulgou relatório de mérito no qual reconheceu que o Estado brasileiro não havia assegurado o acesso ao procedimento. O caso foi encaminhado à Corte IDH em 2023.

Pedidos apresentados no processo

A Justiça Global participa do processo como copeticionária, ao lado da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), da Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABMLBTI) e da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).

As entidades pedem que a Corte reconheça que países que já garantem procedimentos de afirmação de gênero não devem recuar e precisam assegurar o acesso sem discriminação ou arbitrariedade. Também defendem o reconhecimento de que a demora excessiva e a omissão estatal podem configurar violações de direitos.

Entre as medidas solicitadas estão a ampliação e a descentralização de serviços especializados, a oferta de hormonização, a transparência das filas de espera, protocolos de cuidado pós-cirúrgico, atenção à saúde mental, formação de profissionais de saúde e do sistema de Justiça e produção de dados públicos.

Segundo a Justiça Global, o julgamento poderá estabelecer parâmetros regionais sobre o direito à saúde das pessoas trans. A presidente da Antra, Bruna Benevides, afirmou que a expectativa é de que a Corte reconheça a responsabilidade do Brasil e determine medidas de reparação integral e de proteção contra casos semelhantes.

Posição do governo brasileiro

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o Estado brasileiro mantém compromisso com a prestação da assistência ambulatorial e hospitalar necessária à recuperação da saúde de Luiza, considerando as necessidades específicas da paciente e as diretrizes de atenção à saúde.

A AGU informou ainda que pretende confirmar perante a Corte o posicionamento brasileiro de respeito aos direitos humanos previstos no Pacto de San José da Costa Rica e destacar o diálogo com os órgãos do sistema interamericano.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) informou que acompanha o caso, analisa os documentos do processo, coordena a elaboração de subsídios técnicos e participa da articulação com os órgãos responsáveis pela representação internacional do Estado. O ministério integra a delegação brasileira ao lado da AGU, do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Saúde.

Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.

Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos