O Conselho de Sentença da 1.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus reconheceu como feminicídio a morte de Jayne Moraes de Amorim, ocorrida diante dos três filhos menores dela. Romário Junior Ferreira da Silva foi condenado a 20 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado.
O julgamento ocorreu nos dias 16 e 17/11 e foi presidido pelo juiz de direito Geildson de Souza Lima. O réu respondia ao processo em liberdade, compareceu à sessão e alegou legítima defesa durante o interrogatório. A defesa sustentou a mesma tese e pediu, de forma subsidiária, a absolvição por clemência.
Crime no bairro São José
Segundo os autos, Jayne e Romário mantinham uma relação conturbada. O crime aconteceu em 27 de maio de 2024, na Rua Carabinani, no bairro São José, zona Leste de Manaus. Conforme a acusação, depois de uma discussão e de uma tentativa de fuga da vítima, Romário desferiu um golpe de faca na região torácica dela.
O Ministério Público sustentou a materialidade e a autoria do crime e pediu a condenação do acusado. Ao analisar o caso, os jurados reconheceram a qualificadora do feminicídio, por razões relacionadas à condição de mulher da vítima e em contexto de violência doméstica e familiar.
Crianças foram consideradas na sentença
Além do feminicídio, o Conselho de Sentença reconheceu a causa de aumento de pena prevista para crimes praticados na presença física dos descendentes da vítima. O delito ocorreu diante dos três filhos menores do casal.
De acordo com as informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, o filho mais velho, de oito anos, tentou intervir para defender a mãe e sofreu ferimentos nas mãos. A criança também ouviu os últimos pedidos de Jayne para que cuidasse das irmãs menores.
Na fixação da pena, foram consideradas desfavoravelmente as consequências do crime, em razão da orfandade precoce e do trauma psicológico atribuído às crianças pela decisão.
Prisão após o julgamento
Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, o juiz determinou a execução provisória imediata da pena. A sentença negou ao réu o direito de recorrer em liberdade e ordenou a expedição do mandado de prisão.
O caso tramita na Ação Penal n.º 0507416-34.2024.8.04.0001. O promotor de Justiça Fabrício Almeida atuou pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, e a defesa de Romário ficou a cargo do advogado Salim David Guimarães Felipe. Da sentença, cabe apelação.








