O autor da proposta, deputado Pedro Aihara O Projeto de Lei 530/23 cria o programa policial-cidadão e bombeiro-cidadão, voltado à capacitação de jovens recém-desincorporados ou dispensados do serviço militar obrigatório. O...
O Projeto de Lei 901/23 aumenta a pena para o crime de ameaça, quando cometido com violência doméstica e familiar contra a mulher. Pelo texto, o crime passa a ser punido...
O Projeto de Lei 869/23 altera a Lei Maria da Penha para estabelecer prazo indeterminado às medidas protetivas de urgência asseguradas às vítimas de violência doméstica e familiar. Essas medidas são...
O Projeto de Lei 950/23 cria a “Licença Maria da Penha”, que garante às vítimas de violência doméstica e familiar afastamento remunerado de suas atividades profissionais por 15 dias. Conforme a...
A ministra do Esporte, Ana Moser, virá à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (29) para apresentar os planos de trabalho e programas da sua pasta para o quadriênio 2023/2026. O convite...
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito sigiloso instaurado para investigar possíveis crimes na contratação direta, pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento...
Por considerar que a questão é essencialmente infraconstitucional, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, inadmitiu recurso extraordinário dos sindicatos de árbitros do Rio de Janeiro e de São...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de São Francisco do Oeste (BA) a pagar a uma professora, em dobro, os dias de férias iniciadas em feriados....
Compartilhe O relatório acerca da letalidade policial no estado do Rio de Janeiro foi entregue à presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, durante a 4ª Sessão Ordinária...
Compartilhe Ao criar o repositório online para cadastramento de dados de mulheres juristas com expertise nas diferentes áreas do Direito, o TJMSP visa a promover a igualdade de gênero no ambiente institucional e...
Compartilhe O evento Pop Rua Jud: Inovação Social e Acesso à Justiça teve início na segunda-feira (27/3). A ação, voltada para debater a temática da política estadual judiciária de atenção às...
Compartilhe A Coordenadoria de Execução de Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça de São Paulo (DEPRE/TJ) tem 48 horas para prestar informações, à Corregedoria Nacional de Justiça, sobre procedimento de...
Compartilhe A Corregedoria Nacional de Justiça vai apurar a atuação do juiz Fernando Brandini Barbagalo, titular da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)...
Compartilhe A Corregedoria Nacional de Justiça abriu, nesta terça-feira (28/3), reclamação disciplinar contra o juiz de Direito Valmir Maurici Júnior, da 5ª Vara Cível de Guarulhos (SP), para investigar se os...
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que recusou a extensão da complementação do auxílio-doença a um bancário do Banco Bradesco S.A. para além dos 24 meses...