Uma audiência de conciliação sobre o restabelecimento das recargas do passe livre estudantil em Manaus terminou com uma proposta de repasse de R$ 6 milhões pelo Governo do Amazonas e prazo de 24 horas para que o Município analise a medida. O plano prevê pagamentos de R$ 3 milhões em novembro e outros R$ 3 milhões em dezembro.
A reunião foi conduzida nesta quinta-feira (12/11) pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, titular da 1.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, no Fórum Cível Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcellos, no bairro São Francisco. O prazo para manifestação da Prefeitura foi estabelecido durante a audiência.
Proposta depende de avaliação do Município
O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) ficou encarregado de encaminhar a proposta ao prefeito de Manaus, Renato Júnior. O dirigente do órgão, Elson Andrade, afirmou que a Prefeitura está aberta ao diálogo, mas não pode assumir sozinha os custos do sistema, especialmente os relacionados aos estudantes da rede estadual.
“Vamos avaliar essa proposta e no prazo de 24 horas responderemos para o juiz responsável”, disse Andrade durante a audiência.
A proposta foi apresentada pelo Estado por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AM). Segundo o subprocurador-geral adjunto Paulo Lindoso, os valores correspondem ao mínimo demonstrado e quantificado e devem garantir o passe livre aos estudantes até o fim do ano.
O acordo, porém, não foi apresentado como uma execução já realizada. Até a divulgação do Tribunal de Justiça do Amazonas, a Prefeitura ainda deveria avaliar o plano e informar sua posição à Justiça. O material também não registra, nessa etapa, a confirmação de pagamento dos valores ou a retomada efetiva das recargas.
Decisões anteriores no processo
A audiência ocorreu no processo n.º 0341833-36.2026.8.04.1000, ajuizado pela Defensoria Pública do Estado. A ação pedia que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) restabelecesse as recargas do passe livre estudantil em até uma hora após o recebimento da intimação, sob pena de multa horária.
No dia 4, a Justiça havia determinado, em antecipação de tutela, o restabelecimento da gratuidade em até 24 horas. A decisão previa multa diária de R$ 50 mil, inicialmente limitada a R$ 1 milhão. Dois dias depois, em 6 de novembro, o juízo determinou o bloqueio de R$ 5 milhões do Sinetram pela não comprovação, nos autos, do cumprimento da ordem.
O sindicato recorreu da decisão e declarou que as empresas de transporte não conseguiriam manter a gratuidade sem receber os valores que atribui a repasses do Governo do Estado referentes a 2025.
Participantes defendem continuidade do benefício
Participaram da audiência representantes da Defensoria Pública, do Sinetram, do Governo do Amazonas e do IMMU, além das procuradorias estadual e municipal. Também estiveram presentes representantes da Unidade Gestora de Projetos Especiais e da União Estadual dos Estudantes do Amazonas.
O defensor público Carlos Alberto Almeida afirmou que os estudantes não devem ser prejudicados pelo impasse financeiro entre a Prefeitura e o Governo do Estado. Ele sustentou que o passe livre decorre de uma lei municipal e passou a contar com o apoio estadual.
Presidente da União Estadual dos Estudantes do Amazonas, Talita Duarte declarou que alunos já ficaram sem acesso às aulas por causa da falta do passe livre e da meia-passagem. Ela defendeu uma solução rápida para o problema e aguardou o retorno da Prefeitura dentro do prazo estabelecido pelo juiz.
Fonte: TJAM – Tribunal de Justiça do Amazonas.
Foto: Marcus Phillpe
