A decisão da Justiça Federal que determina a entrega da capivara Filó ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) prevê uma etapa de reabilitação e a possibilidade de reintegração à natureza. O vereador Aldenor Lima (União Brasil), porém, questiona como a medida será executada e defende uma nova perícia judicial antes da transferência do animal.
A sentença foi proferida na terça-feira (13 de outubro) e fixou prazo de 30 dias para que Agenor Tupinambá entregue Filó ao órgão ambiental. O destino indicado é o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), em Manaus. A manifestação do parlamentar ocorreu na manhã desta quarta-feira (14 de outubro), durante pronunciamento no plenário da Câmara Municipal de Manaus.
Questionamentos sobre a estrutura
Presidente da Comissão de Proteção e Bem-estar Animal (Compets), Aldenor afirmou que o Cetas apresenta estrutura precária. Segundo ele, o encaminhamento da capivara ao local pode oferecer risco à vida do animal, preocupação que, de acordo com o vereador, já teria sido apontada em decisão judicial anterior.
Médico-veterinário, o parlamentar sustentou que qualquer decisão sobre Filó deve considerar a segurança, a saúde e o bem-estar da capivara, além das condições efetivas do espaço destinado ao acolhimento. Aldenor também afirmou que a situação atual do animal precisa ser examinada antes do cumprimento da ordem.
“A capivara Filó está saudável, circula livremente na natureza, inclusive, passa dias sem aparecer porque está vivendo instintivamente”, declarou o vereador. Para ele, as circunstâncias atuais não demonstrariam que o bem-estar do animal esteja sendo priorizado.
Pedido de avaliação atualizada
Aldenor questionou a ausência de uma nova perícia judicial que avalie as condições atuais da capivara antes da entrega ao Ibama. Ele relembrou que acompanha o caso desde 2023, quando participou de uma mobilização pela devolução de Filó ao ambiente em que vivia.
Na ocasião, segundo a manifestação, o vereador esteve no Cetas acompanhado da deputada estadual Joana Darc (União Brasil) e de profissionais habilitados para avaliar as condições do animal. Aldenor afirmou ainda que está disposto a participar de uma nova mobilização, caso seja necessário.
Ao ler um trecho da decisão judicial, o parlamentar destacou a relação de Agenor Tupinambá com a floresta e os animais existentes na zona rural onde morava. Na interpretação apresentada por Aldenor, a decisão teria reconhecido a necessidade de retirar Filó do Ibama. O vereador também declarou que o Cetas não teria estrutura para abrigar animais silvestres.
O que está definido e o que permanece sem detalhamento
A decisão mencionada estabelece a entrega da capivara ao Ibama em até 30 dias e aponta a reabilitação como finalidade do encaminhamento, com eventual reintegração à natureza. A divulgação vinculada ao vereador, no entanto, não detalha quais procedimentos técnicos seriam adotados no Cetas, quais critérios definiriam a reabilitação ou em que condições ocorreria uma possível soltura.
Também não foram apresentados, na manifestação de Aldenor, dados de uma nova perícia, prazo para sua realização ou resposta do Ibama e da Justiça Federal aos questionamentos sobre a estrutura do centro. Assim, o conteúdo registra uma determinação judicial e a contestação do parlamentar, mas não documenta a execução da entrega nem um resultado posterior de avaliação do animal.
O vereador afirmou que as decisões relacionadas à fauna silvestre devem levar em conta avaliações técnicas atualizadas e as características de cada espécie. Ele também criticou o fato de o órgão ambiental estar concentrado no caso de Filó, em vez de, segundo sua avaliação, atuar sobre queimadas e a punição de quem provoca incêndios na floresta.
O caso permanece apresentado, portanto, sob dois enfoques: a sentença que prevê o encaminhamento ao Cetas para reabilitação e possível reintegração, e a defesa de Aldenor por uma revisão técnica das condições do animal e do local antes da transferência.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Paulo Pascareli/Assessoria
