O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Urbanos de Passageiros de Manaus (STTRM) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) apresentaram um pedido conjunto para encerrar o dissídio coletivo de greve após chegarem a um acordo sobre a paralisação dos ônibus. A audiência foi realizada nesta quinta-feira (12) no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11).
O entendimento estabelece que os trabalhadores não terão o dia de paralisação descontado dos salários e não sofrerão punição pelo movimento. A reunião tratou do dissídio coletivo de greve nº 0000895-22.2026.5.11.0000 e foi conduzida pelo vice-presidente do tribunal, desembargador David Alves de Mello Júnior.
Participação dos sindicatos
O STTRM esteve representado pelo secretário Élcio Campos e pela advogada Ângela Maria Leite de Araújo Silva. O Sinetram participou por meio do superintendente Diogo Cezar dos Santos Feuser e do advogado José Perceu Valente de Freitas. Durante a audiência, as entidades formalizaram o pedido conjunto relacionado ao processo da greve.
O procurador Danilo Oliveira Lima Teixeira acompanhou a sessão pelo Ministério Público do Trabalho. Ao analisar o dissídio, o desembargador David Alves afirmou que o trabalhador deve receber em dia pelo serviço prestado e reconheceu a greve como um direito legal.
“Eu entendo que o trabalhador precisa ter o seu pagamento em dia. E ao sindicato patronal peço para que os atrasos não aconteçam, para que se evite a greve, que é um direito legal do trabalhador. Sei que o maior meio de pressão para o empregado conseguir seu direito é a greve”, declarou.
Atrasos salariais
Na audiência, o procurador Danilo Oliveira também reconheceu o direito constitucional de greve, mas afirmou que os atrasos salariais se repetem praticamente todos os meses. Segundo ele, a população que depende do transporte coletivo e os próprios trabalhadores acabam afetados pelas paralisações.
O representante do Ministério Público do Trabalho defendeu que os sindicatos dos trabalhadores e das empresas mantenham diálogo e se preparem com antecedência. A medida, segundo ele, poderia reduzir os impactos sobre a sociedade e permitir a discussão das causas das paralisações.
“Faz-se necessária uma tentativa conciliatória maior entre os sindicatos para se chegar a um consenso que não gere esse impacto para a sociedade, sabendo que o direito de greve impacta totalmente a sociedade”, afirmou.
Posição dos representantes
Élcio Campos disse que os motoristas trabalham durante todo o mês e chegam ao fim do período sem recursos para despesas como aluguel, pensão e alimentação. O secretário do STTRM também afirmou que a situação pode dificultar a contratação de novos motoristas caso os problemas relacionados aos pagamentos não sejam resolvidos.
“O trabalhador já trabalhou o mês inteiro e quer receber, tem as contas dele para pagar, tem aluguel, tem pensão, tem alimento para botar dentro de casa. Se a gente não ajeitar essa questão do pagamento, mais tarde teremos dificuldade na contratação de motoristas para trabalharem nessas empresas”, disse.
O advogado do Sinetram, José Perceu Valente de Freitas, afirmou que o sistema de transporte coletivo depende em grande parte de subsídio público. De acordo com ele, a ruptura do convênio entre a Prefeitura de Manaus e o Governo do Estado provocou um déficit mensal que se acumulou e comprometeu o pagamento pontual dos funcionários.
Freitas também declarou que as empresas são afetadas pela situação, pois o poder público define a operação e a tarifa do transporte. Ele informou que levaria as preocupações apresentadas na audiência à presidência do sindicato.
A audiência registrou o acordo entre as entidades e o pedido conjunto para o encerramento do processo relacionado à greve. A divulgação não detalha prazo para a conclusão formal do dissídio nem valores envolvidos no problema apontado sobre os pagamentos.
Fonte: TRT 11 Região AM.
Foto: Carlos Andrade
