terça-feira, 17 de novembro de 2026
Justiça

Às vésperas do primeiro turno, TRE-AM mantém condenação por vídeo deepfake

Plenário confirmou por unanimidade a retirada da gravação do Instagram e do Facebook e preservou a multa acima do mínimo legal por propaganda eleitoral irregular.
Às vésperas do primeiro turno, TRE-AM mantém condenação por vídeo deepfake
Foto distribuída pelo TRE Amazonas

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve a condenação relacionada à divulgação de um vídeo produzido com inteligência artificial que simulava o apoio de um candidato a governador ao adversário. A decisão foi unânime e considerou, entre outros elementos, que a publicação ocorreu três dias antes do primeiro turno das Eleições 2026.

Recurso foi rejeitado pelo Plenário

O caso foi analisado em um Recurso Eleitoral. Os integrantes do Plenário acompanharam o voto da relatora, juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, e negaram provimento ao pedido apresentado no processo.

Com a decisão, foram mantidas a determinação de remoção do conteúdo das plataformas Instagram e Facebook e a multa fixada acima do mínimo legal. A penalidade teve como fundamento o artigo 57-D, parágrafo 2º, da Lei nº 9.504/1997.

Gravação simulava declaração de voto

A representação questionou um vídeo publicado em perfis oficiais de candidato. Na gravação, uma manipulação digital simulava uma declaração de voto e um pedido de apoio político de um candidato a governador em favor do oponente.

De acordo com a decisão, a adulteração atingiu a voz e a imagem apresentadas no vídeo. A existência da manipulação foi demonstrada por um relatório técnico produzido pela plataforma Verifact e anexado aos autos.

Proximidade da votação foi considerada

O conteúdo foi divulgado três dias antes do primeiro turno das Eleições 2026. O TRE-AM considerou essa proximidade com a votação na avaliação da gravidade da conduta, além dos demais elementos analisados no processo.

A decisão, portanto, confirmou as medidas já impostas no caso: a retirada da gravação das duas plataformas e a aplicação de multa por propaganda eleitoral irregular relacionada ao uso de inteligência artificial.

Fonte: TRE Amazonas.

Foto distribuída pelo TRE Amazonas