Uma minuta de regimento interno será analisada pelas instituições que integram a Rede de Governança de Inteligência Artificial no Sistema de Justiça do Amazonas (RGIA-AM). O documento foi apresentado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) na primeira reunião da rede, realizada em 12 de novembro, na sede do Tribunal.
O encontro marcou o início dos trabalhos da articulação, criada para discutir parâmetros comuns para o uso da inteligência artificial (IA) no sistema de Justiça. A reunião ocorreu na Sala de Reuniões da Corregedoria-Geral de Justiça e foi conduzida pela presidente do Comitê de Governança em Inteligência Artificial do TJAM, desembargadora Vânia Maria Marques Marinho.
Documento ainda poderá receber alterações
A minuta do Regimento Interno da Rede de Governança foi disponibilizada pelo TJAM aos participantes. O texto servirá como base para a definição das regras de funcionamento da estrutura, mas ainda poderá ser ajustado em novas reuniões, conforme as particularidades e necessidades apontadas pelas instituições.
Na mesma ocasião, houve a assinatura simbólica do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) n.º 47/2026. O acordo formaliza a parceria entre o TJAM, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM), a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e o Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (TRT-11).
Objetivos da cooperação
Entre as ações previstas estão o compartilhamento de conhecimentos e soluções tecnológicas, a elaboração de diretrizes conjuntas, a capacitação de profissionais e a avaliação dos impactos do uso da inteligência artificial. A proposta apresentada no encontro relaciona essas medidas à transparência, à segurança e ao respeito aos direitos fundamentais.
Representantes das instituições também compartilharam experiências sobre ferramentas e práticas de inteligência artificial já adotadas em seus respectivos órgãos. A desembargadora Vânia Maria Marques Marinho afirmou que a iniciativa não pretende impedir o uso da tecnologia, mas estabelecer parâmetros para sua utilização com governança, ética e responsabilidade.
Experiência do TJAM
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça e do Comitê de Governança em Inteligência Artificial do TJAM, Igor Campagnolli, apresentou as etapas de implantação da governança de IA no Tribunal. Entre as iniciativas citadas estão pesquisas institucionais, webinários, o desenvolvimento da plataforma Arandu e a capacitação de usuários.
Segundo o magistrado, a governança institucional é necessária diante da presença crescente da inteligência artificial no cotidiano e no Poder Judiciário. Ele também mencionou o trabalho desenvolvido pelo TJAM para regulamentar o uso dessas ferramentas.
Em julho de 2026, o Tribunal Pleno aprovou a Resolução TJAM n.º 29/2026, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento, a auditoria, a transparência e o controle das ferramentas de inteligência artificial utilizadas por magistrados, servidores e colaboradores.
Proteção de informações
Durante a reunião, o promotor de Justiça e assessor dos Centros de Apoio Operacional do MPAM, Jefferson Neves de Carvalho, classificou a articulação como uma oportunidade de integração entre os órgãos e defendeu a responsabilidade no uso ético da tecnologia.
A procuradora do Município e coordenadora de Desenvolvimento de Projetos e Suporte da PGM, Tamires Menezes de Brito, destacou o compartilhamento de experiências entre as instituições. Já o defensor público e membro da Comissão para Implementação do Modelo de Inteligência Artificial da DPE-AM, Bruno Henrique Soré, ressaltou a necessidade de prevenir vazamentos de dados e proteger informações sensíveis.
Também participaram da reunião a advogada e presidente da Comissão de Inteligência Artificial da OAB-AM, Juliana Campagnolli; o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRT-11, Matheus Gibram Campos; o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJAM, Breno Corado; o diretor de Inteligência Artificial e Ciência de Dados do TJAM, Rhedson Esashika; o secretário do Comitê de Governança em Inteligência Artificial do TJAM, Paulo Morais; e Meiryjane Moura, integrante do comitê.
Fonte: TJAM – Tribunal de Justiça do Amazonas.
Foto: Chico Batata
