27/04/2022
Réu é condenado por tentativa de homicídio contra policiais em Manaus
Caso ocorreu em 2020 durante assalto contra duas mulheres e dois policiais, no bairro Monte das Oliveiras, zona norte da capital
manchete
27/04/2022
Obrigação de prefeito depor a vereadores é ilegal, decide TJAM
Decisão, por unanimidade, é contra artigo do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã
27/04/2022
Prefeitura de Manaus deve instituir novo órgão de proteção ao consumidor
A recomendação foi devido à extinção de órgãos em Manaus e deve ser efetivada em cento e vinte dias, a partir de sua expedição
27/04/2022
STJ mantém prisão de acusado por fraudes da ‘123 importados’
A fraude foi descoberta a partir de notícia-crime apresentada por uma empresa, que teria sofrido prejuízo de cerca de R$ 7,7 milhões
26/04/2022
Pacote Anticrime não afastou o caráter hediondo do tráfico de drogas
A turma rejeitou argumento de que o tráfico de drogas teria deixado de ser crime hediondo após vigência do Pacote Anticrime
26/04/2022
TJAM alerta sobre golpe envolvendo decisões sobre precatórios
Em nota divulgada, o Tribunal comunica que não envia e-mails aos credores de precatórios informando sobre eventuais pagamentos
26/04/2022
TCE-AM suspende contrato da Prefeitura de Nhamundá com empresa de eventos
A Secretaria de Controle Externo constatou a não disponibilização do edital por meio eletrônico e o risco de direcionamento da licitação
26/04/2022
Justiça determina reintegração de posse para indígenas da Baía dos Guató (MT)
Decisão também proibiu qualquer comunicação da acusada e seus empregados com os indígenas, assim como atos que causem insegurança
26/04/2022
Bolsonaro tem dez dias para explicar perdão a Daniel Silveira, determina STF
A ministra julga relevante para a ordem social e a segurança jurídica as quatro ações que pedem a nulidade do decreto presidencial
26/04/2022
Justiça isenta pai de pagar pensão para filho de 26 anos que tem curso superior
Pai deixou de pagar o benefício em 2017 e havia ordem de prisão contra ele desde 2019
25/04/2022
Justiça Federal penaliza homem que mantinha 27 pássaros em cativeiro
Segundo o Ibama, ele não tinha licença ambiental e cometeu maus tratos contra dois animais, mantendo-os dentro de cabines de isolamento acústico
25/04/2022
TST suspende bloqueio de contas de instituto de saúde de Fortaleza
Para o colegiado, a medida ofende o devido processo legal, porque o instituto não faz parte do processo em que o bloqueio foi determinado
25/04/2022
Medida Provisória destina R$ 23 bi para habitação e microempresários
A medida provisória muda a lei que criou o Programa Minha Casa, Minha Vida e foi substituído, em janeiro de 2021, pelo Casa Verde e Amarela
25/04/2022
STJ condena médicos a indenizar família de paciente morto após aplicação de anestesia
Para o relator, os médicos não informaram sobre os riscos do procedimento, uma vez que o paciente era obeso e tinha outros problemas de saúde
25/04/2022
STF decide arquivar inquérito contra Bolsonaro no caso Covaxin
A decisão foi embasada na ausência de elementos que justificassem o prosseguimento das investigações