19/04/2022
TCE/AM nega recurso e mantém multa a ex-gestora da Seinfra
Julgado em 2020, o processo apontou um termo de convênio irregular firmado entre a Seinfra e uma empresa de construções
manchete
19/04/2022
Réu acusado de matar patroa por asfixia é condenado a 18 anos de prisão
Jeferson Borges de Souza confessou ter matado a vítima e abandonado o corpo dentro do veículo dela no estacionamento do Hospital 28 de Agosto
19/04/2022
Dispensa de metalúrgico com doença renal crônica é considerada discriminatória
O reclamante foi dispensado sem justa causa no dia em que apresentou atestado de afastamento por tempo indeterminado
19/04/2022
Crime na presença de menor tem mais reprovação
Ameaçar a vítima diante de filho menor pode justificar avaliação negativa da culpabilidade e aumento da pena
18/04/2022
Nova lei define normas de segurança para funcionamento de piscinas
Bolsonaro vetou trecho que tornava obrigatória instalação de dispositivo para evitar a sucção de cabelos ou membros do corpo
18/04/2022
Passageira arremessada para fora de ônibus deve ser indenizada
O colegiado observou que, ao abrir a porta do veículo antes da parada total, o motorista não obedeceu às normas no Código de Trânsito
18/04/2022
Justiça do AM condena réu por duplo homicídio ocorrido na Praça da Saudade em 2019
De acordo com a denúncia, os crimes foram motivados por disputa de facções criminosas pelo controle de venda de drogas na região
18/04/2022
Município de BH responde por incêndio no Canecão Mineiro
Segundo os autos, o incêndio ocorreu durante uma apresentação musical, devido ao uso de artefato pirotécnico por um dos integrantes da banda
14/04/2022
Aprovada lei municipal que assegura direitos à pessoa com autismo
Entre os direitos estão a emissão da carteira de identificação de TEA, o atendimento prioritário e a proteção à saúde bucal
13/04/2022
Gestante presa ganha direito a tratamento humanitário durante e após parto
A lei também assegura a assistência integral à saúde da mulher presa gestante ou puérpera e da criança recém-nascida
13/04/2022
Aprovada lei que garante repasse de ‘passivo do Fundef’ ao magistério
Terão direito a receber os profissionais que estavam no cargo durante o período em que ocorreram os repasses a menos
13/04/2022
TCE-AM aplica multa a ex-secretário de Educação e ex-prefeito de Careiro
O convênio entre a Seduc e a Prefeitura de Careiro da Várzea em 2007 apresentou irregularidades que não foram justificadas pelos gestores
13/04/2022
Empresas terão que doar cestas básicas e transporte para liberar água de hidrelétrica no AM
Acordo foi firmado em audiência realizada na segunda-feira (11) em Presidente Figueiredo
12/04/2022
Lei obriga shoppings a notificar agressões contra mulher em suas dependências
Em caso de descumprimento, o shopping será multado em até R$ 2,5 mil para primeira reincidência e cerca de R$ 5 mil nas demais reincidências
12/04/2022
Lei proíbe cobrança da taxa de religação de serviços públicos no Amazonas
Para a autora, a lei é uma forma de ajudar o consumidor e protegê-lo de possíveis abusos por parte das prestadoras de serviço