04/05/2022
STJ institui cota para vítimas de violência doméstica em contratos de serviço
A cota corresponde a 4% do total de postos de trabalho em cada contrato com regime de dedicação exclusiva de mão de obra
manchete
04/05/2022
STF aceita queixas-crime contra senador Jorge Kajuru
Para o ministro, as manifestações do senador foram injuriosas, proferidas de forma dolosa e genérica, com intenção de destruir reputações
04/05/2022
Ministro aplica multa de R$ 405 mil a Daniel Silveira por descumprimento de cautelares
O relator determinou o bloqueio de contas do parlamentar e o desconto de 25% de seus vencimentos até o pagamento total da multa
04/05/2022
Empresa portuária é condenada por não renovar porte de armas de segurança
O colegiado entendeu que a empresa foi imprudente e negligente não renovando porte de arma, que era sua obrigação
03/05/2022
TJAM concede mandado de segurança para candidato aprovado em concurso da Sepror
Candidato foi aprovado em segundo lugar para cargo de nível superior em concurso da Sepror
03/05/2022
Empregado que fraudou benefício-viagem recebe justa causa
O colaborador alterou o bilhete da classe de funcionários para a classe executiva, causando prejuízo financeiro e operacional para TAM
03/05/2022
Lei no AM proíbe adultos desacompanhados de crianças em espaços infantis
Norma não estabelece punições e nem especifica como será a fiscalização nos espaços públicos
03/05/2022
MP denuncia construtora por desvio de igarapé para obra em Manaus
Segundo o MP, Construtora Capital avançou área de igarapé para construir fosse, estacionamento e área de lazer
03/05/2022
Estacionar em vaga reservada não gera dano moral coletivo
Para o relator, o caso trata de infringência à lei de trânsito e é insuficiente para a dano moral coletivo
03/05/2022
Justiça estadual vai julgar acidente com Marília Mendonça
O relator considerou que não existem elementos capazes de justificar a competência da Justiça Federal a exemplo de crime cometido a bordo de aeronave
02/05/2022
Motorista que não atende ordem de parada comete crime
O caso analisado diz respeito a um motorista que, após encher o tanque e ir embora do posto sem pagar, foi abordado por viaturas da Polícia Militar
02/05/2022
Fux suspende decisão que autorizou eleição indireta em Alagoas
Fux decidiu por cautela em pedido do diretório estadual do PSB de Alagoas. O tema será analisado na ADPF 969, protocolada pelo PP e distribuída ao ministro Gilmar Mendes
02/05/2022
MPF pede urgência em julgamento sobre rombo bilionário em fundo de direitos coletivos
O FDD é um fundo especial que não pertence ao governo federal e deve se reservar ao objetivo estabelecido pela lei que o rege
02/05/2022
STF vai decidir se juízes leigos têm direito a 13° e férias remuneradas
Caso teve origem em reclamação contra o Acre em que o autor exige o pagamento por ter exercido a função por 4 anos
02/05/2022
STM mantém condenação de 5 militares e dois civis por desvios de milhões
O esquema consistia na criação de empresas de fachada que eram subcontratadas pelo IME para atuar em obras de infraestrutura rodoviária