08/06/2022
Uso de arma branca em roubo deve ser considerada para aumento da pena
Entendimento é do Superior Tribunal de Justiça e juiz deve decidir se inclui agravante na pena
Vívian Oliveira
07/06/2022
Vereadores de Manaus autorizam ônibus com mais de dez anos no transporte público
A lei altera as regras do serviço de transporte público de passageiros da capital amazonense
07/06/2022
SUS deve fornecer medicamento para câncer renal a pacientes de Pernambuco
Ministério da Saúde não está viabilizando verba para compra do malato de sunitinibe pelas unidades de saúde
07/06/2022
Maternidade deve garantir número mínimo de fisioterapeutas e assistência em UTIs
Decisão liminar segue parecer do MPF em ação ajuizada pelo Crefito do Rio Grande do Norte
07/06/2022
Justiça bloqueia contas de município para pagamento de professores
Recursos serão utilizados no pagamento dos professores que deixaram de receber o repasse integral do Fundeb 2021
07/06/2022
INSS não tem capacidade para reduzir estoque de requerimentos previdenciários
O TCU determinou ao INSS e ao Ministério do Trabalho e Previdência que apresentem plano de ação para reduzir o estoque de requerimentos
07/06/2022
Irregularidades em compra de medicamentos são encontradas em auditoria do TCU
O trabalho identificou diversos indícios de irregularidade nos processos de aquisição da Assistência Farmacêutica Básica
07/06/2022
Juíza pede esclarecimento sobre acesso da defesa a inquérito da morte de servidora do TRT-AM
Defesa diz que só poderá pedir a soltura dele após acessar as provas produzidas pela polícia
07/06/2022
Justiça em Humaitá realiza acordo em processo de acidente de trabalho de 2009
O acordo encerra processo iniciado há mais de 10 anos
07/06/2022
Cabe à Justiça de MG julgar responsáveis pelo rompimento de barragem em Brumadinho
O ministro não verificou interesse direto e específico da União para justificar a competência da Justiça Federal
07/06/2022
STF afasta cobrança do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia
A maioria do Plenário entendeu que os valores não constituem acréscimo patrimonial e que a cobrança consistiria em bitributação
07/06/2022
Delegados são contra normas que atribuem funções a membros do MP
Segundo a Gaeco, as normas atribuem ao MP a tarefa de presidir e conduzir inquéritos policiais e investigar crimes
06/06/2022
Vale-alimentação é verba indenizatória para servidor no exercício de suas funções
Para o STF, benefício não pode ser incorporado à remuneração de servidores inativos, mesmo quando autorizado por legislação local
06/06/2022
Em liminar, MPF solicita liberdade imediata para indígenas presos na TI Cacique Doble
De acordo com o procurador, medida desrespeitou a todas as regras elencadas no art. 5º da Constituição Federal
06/06/2022
Quiosque ‘O Chiringuito’ é denunciado por ser potencialmente poluidor
Sem licença ambiental, o estabelecimento “O Chiringuito” funciona na Praia de João Fernandes desde 2007