Para o MPF, é a partir do conhecimento da quantidade e condições de vida dessas populações que suas demandas sociais podem fazer parte da agenda estatal
Para a PGR, a vaga decorrente da aposentadoria deve ser provida por pessoa concursada e pertencente à respectiva carreira
Em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre yanomami, procurador Alisson Marugal diz que povos indígenas precisam de proteção do Estado
De acordo com o projeto, quem for beneficiado com essa medida não pode ser atendido pelo auxílio gás
O texto altera o ECA para aumentar as penas de reclusão e incluir a internet entre os possíveis meios de aliciamento
O Tribunal avaliou o relatório de auditoria no Ministério da Economia, com foco na fidedignidade das informações financeiras e contábeis da Dívida Pública Federal
Para a maioria, a referência ao subsídio dos ministros do STF tem efeitos somente para valores da época em que a lei foi editada
Para o relator, a mudança do entendimento do TSE sobre os votos de candidato não poderia retroagir para as eleições de 2018
Para o relator, a conduta do banco causou intolerável desrespeito à liberdade de ação dos trabalhadores, o que afeta toda a coletividade
Para o relator, tal medida é abusiva e viola direito líquido e certo do sócio
O acordo foi aprovado parcialmente pelas instâncias inferiores, o que é proibido em processo em que as partes acionam voluntariamente a Justiça
O colegiado concluiu que não se tratava de trabalho doméstico, já que os pagamentos eram feitos por pessoa jurídica
União, Estado da Paraíba, Município de João Pessoa e Sudema devem apresentar um projeto conjunto em 30 dias
Alvarães descumpriu a Lei da Transparência, alegou o Ministério Público Federal
Concorrentes tinham até esta terça-feira para contestar decisão que aprovou venda da Reman ao Grupo Atem