27/05/2022
É improcedente anulação por ausência do MPT em ações coletivas
O juiz julgou improcedente a intervenção do MPT, pois o sindicato estava assessorado por dez advogados
Vívian Oliveira
27/05/2022
Atividade de vigia e vigilante deve ser considerada especial por equiparação
A Turma Nacional de Uniformização decidiu dar provimento ao pedido e julgou o tema como representativo
27/05/2022
Justiça reconhece como especial trabalho de motorista e concede aposentadoria
Documento demonstrou desempenho das funções com exposição a vírus e bactérias
27/05/2022
Gestantes em contrato temporário ou comissionado têm direito à estabilidade
Também fazem jus à licença maternidade, opina a Procuradoria Geral da República ao STF
27/05/2022
Delegados da PF questionam critérios iguais para aposentadoria de mulheres policiais
Associação entrou com ação no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos da Reforma da Previdência
27/05/2022
Radialistas ganham o direito de receber adicional por acúmulo de funções
O TST entende que, para acúmulo de mais de duas funções no mesmo setor, é devido o adicional como prevê a lei que rege a profissão
27/05/2022
Correios devem cumprir contrato de receber dosímetros por carta
Cartões são utilizados como crachás por funcionários e gravam informações de radiação durante o serviço
27/05/2022
Criança com raquitismo hipofosfatêmico ganha o direito de usar remédio de alto custo
O raquitismo hipofosfatêmico é uma doença causada pela falta de fosfato, necessário para os ossos, dentes e produção de energia
27/05/2022
Empresa agrícola deve recuperar ampliação de área de Mata Atlântica
A empresa é alvo de quatro notificações ambientais redigidas pelo Ibama, devido a sua atividade de plantio de cana-de-açúcar
26/05/2022
Convenção de Haia é aplicável apenas quando provada a mudança ilegal de filhos para outro país
Segundo o relator, ficou demonstrado que não houve transferência ilegal dos menores para o Brasil ou retenção indevida
26/05/2022
Aprovada MP que desobriga compensação da União a Fundo da Previdência Social
Da Agência Senado BRASÍLIA – O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (26) a medida provisória que torna mensal a divulgação do resultado financeiro do RGPS (Regime Geral de Previdência Social)....
26/05/2022
MPF acompanha investigações de homem sufocado com gás ao ser preso em carro por policiais da PRF
A Constituição atribuiu ao MPF a função de fiscalizar e controlar a atividade policial em âmbito federal
26/05/2022
Medida Provisória libera recursos para alimentação de quilombolas
A MP é compatível com o orçamento e é relevante para promover a segurança alimentar dos quilombolas em situação de vulnerabilidade
26/05/2022
Governo Federal sanciona lei que facilita redução de tributos sobre combustíveis
O poder Executivo pode diminuir as alíquotas sobre biodiesel, óleo diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo
26/05/2022
Ministério Público denuncia falso médico que atuava no AM e MT
Aldione praticou a profissão ilegalmente por quase nove anos, no Amazonas e Mato Grosso, inclusive integrando o Programa de Saúde da Família